O deputado Luiz Couto (PT-PB) informa que permanecem disponível no
Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo
Federal) três importantes programas do Ministério da Pesca e Aquicultura. Com base nos dados do ministério, Couto
esclarece que o primeiro assegura apoio ao funcionamento das Unidades
Integrantes da Cadeira Produtiva da Aquicultura (Código do Programa nº
5800020130003). “Este programa visa apoiar à estruturação, adequação
física e sanitária, gestão da atividade das unidades integrantes da cadeia
produtiva aquícola, dando apoio ao funcionamento de estruturas públicas ou de
interesse público destinadas à produção, escoamento e comercialização de
produtos, bem como visando à promoção do ordenamento territorial da aquicultura
familiar. O segundo prossegue o parlamentar, recebe estudos e projetos para a
implantação da Aquicultura em águas públicas (Código do Programa nº
5800020130004), e visa possibilitar a elaboração de estudos de viabilidade
técnica e econômica e de planos de logística; aquisição de software de gestão,
bancos de dados e base cartográfica; controle do ciclo de vida dos processos de
autorização de uso, fiscalização e monitoramento remoto de áreas e parques
aquícolas; operação, manutenção e modernização do Sistema Nacional de
Autorização de Uso de Águas de Domínio da União, elaboração de plano de
sinalização náutica, implantação e manutenção de suas estruturas; manutenção
das vistorias da marinha e do licenciamento ambiental; gerenciamento,
administração e capacitação dos atores envolvidos nessas atividades; elaboração
de metedologia para aprimoramento de cálculo de capacidade de suporte dos
ambientes aquáticos e fiscalização da ocupação dos espaços públicos sob
administração do MPA. “O terceiro trata do fomento a Unidades Produtoras de
Formas Jovens de Organismos Aquáticos (Código do Programa nº 5800020130005), e
visa aumentar a produção de organismos aquáticos de maneira sustentável,
através da implantação de parques aquícolas, da regularização fundiária e
ambiental, da realização de pesquisas e assistência técnica e da modernização
de infra-instrutoras produtivas, com foco no potencial aquícola brasileiro e
nos recursos subexplotados e inexplotados”, complementou. (Ascom Dep. Luiz Couto)
Fonte: http://www.luizcouto.com
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