O Supremo Tribunal
Federal (STF) voltou a suspender nessa quinta (13) o julgamento sobre o projeto
de lei que inibe a criação de partidos. A discussão deverá ser retomada na
próxima quarta-feira (19), quando a Corte entrará no quarto dia de discussões.
Até o momento, há 5 votos a favor do trâmite do projeto e 2 contra. O
julgamento foi interrompido após longo voto do ministro Marco Aurélio Mello,
que aderiu à maioria. Embora
não tenham votado oficialmente, os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa
já manifestaram suas opiniões durante os debates desta tarde – Joaquim Barbosa
acompanhou a maioria e Celso de Mello posicionou-se contra a tramitação do
projeto de lei. “Um sistema como este é bizarro. E bizarra a intervenção de uma
Corte impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF. “Não se
pode por este meio, burlando o próprio sistema, permitir que o Congresso
Nacional se invista de um poder que não lhe pertence”, rebateu Celso de Mello. Por
enquanto, formaram a maioria os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux,
Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode
fazer controle de projetos de lei antes que as normas sejam concluídas. A
minoria é formada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Antonio
Dias Toffoli. Eles argumentam que o Supremo pode interferir na tramitação de
projetos de lei quando o texto confrontar direitos fundamentais previstos na
Constituição e decisões anteriores da Corte sobre o mesmo tema. A retomada do
julgamento na próxima semana permitirá a participação da ministra Cármen Lúcia.
Ela está em Veneza nesta semana em representação oficial.
Fonte: Agência Brasil
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