Poucos governos no mundo dispõem de políticas
públicas voltadas para o financiamento e o incentivo à produção da agricultura
familiar, como o Brasil. E poucos, também, já definiram em lei, como o Brasil,
o conceito do que seja agricultura familiar. A afirmativa é do ministro do
Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, ao lembrar os 10 anos de criação do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). De acordo com o ministro,
se, por um lado, é necessário reconhecer os avanços que foram obtidos até
agora, por outro é preciso avançar cada vez mais no aperfeiçoamento das
políticas públicas. Criado em 2003, o PAA é uma ação do Governo Federal para
colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo,
fortalecer a agricultura familiar. “É preciso termos esse olhar de
reconhecimento. São poucos os países que usam as compras públicas para
incentivar a produção da agricultura familiar. Só no PAA e no Pnae - Programa
Nacional de Alimentação Escolar, nós temos, este ano, R$ 2,3 bilhões. Na
avaliação do ministro é preciso assegurar condições para que todos os
agricultores familiares tenham acesso a essas políticas. O PAA é executado com
recursos dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com estados, municípios e com a
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em seus 10 anos de existência, o
programa já comprou mais de 3 milhões de toneladas de produtos da agricultura
familiar. Foram quase 200 mil famílias atendidas. O volume anual de recursos
aplicados passou de R$ 143 milhões em 2003 para R$ 970 milhões em 2012 - crescimento
de 580%. Somente na safra 2013/2014, o PAA vai investir R$ 1,2 bilhão. (Como funciona) O PAA utiliza
mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de
agricultores familiares ou de suas organizações. Parte dos alimentos é
adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da
reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades
tradicionais. Os alimentos adquiridos dão origem a estoques estratégicos e, em
seguida, são distribuídos entre a população mais carente. (Semi-árido) Somente para
atender os agricultores familiares do Semiárido nordestino, mais castigados com
os efeitos da estiagem, o Governo Federal anunciou no dia 4 deste mês, em
Salvador, em cerimônia que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff,
a destinação de R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar na
região, na safra de 2013/2014. Desse total, conforme especificou Pepe Vargas,
na ocasião, R$ 600 milhões serão para o Pnaes e R$ 700 milhões para o PAA. O
PAA ganhou uma nova modalidade permitindo que agricultores familiares comprem
alimentação animal, e também produzam excedente de forragem animal (silagem ou
palma forrageira) para vendê-lo por meio do programa. Para isso, mais R$150
milhões serão destinados pelo Governo Federal, pelo PAA. Desse total, R$ 100
milhões são para a aquisição de alimentação animal e R$ 50 milhões para a
compra de mudas e sementes. O limite de vendas desses itens será de R$ 8
mil/ano, por agricultor. “As nossas taxas de juros, que já são baixas para o
conjunto do Brasil, estão sendo colocadas num patamar mais baixo para os
agricultores familiares do Semiárido. Assim, o crédito de custeio no Semi-árido
para a agricultura familiar terá juros de 1% a 3%, no máximo, de acordo com o
valor a ser financiado. Para as linhas de investimento, nós estamos baixando as
taxas para a faixa de 1% a 1,5%, ao ano”, anunciou o ministro, na ocasião.
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