Couto dá parecer favorável a projeto que cria agência nacional de assistência técnica para agricultores

O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi o responsável pelo parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, ao projeto de lei 5740/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Segundo Luiz Couto, o novo órgão vai integrar a assistência técnica, a extensão rural e a pesquisa, visando aumentar o número de agricultores com acesso a tecnologias, conseqüentemente, à produtividade e à renda. Couto explicou que o relator na Comissão de Agricultura, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), alterou a proposta original, o que possibilitou a vinculação da Anater com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, tendo ficado definido que o público prioritário a ser atendido pela nova agência são os agricultores familiares e médios produtores rurais. Serviço social obrigatório: Já com relação à emenda à Constituição (PEC 154/07), do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que cria o serviço social obrigatório, a ser cumpridos por todos os dispensados ou isentos do serviço militar obrigatório, Luiz Couto votou contra, embora a proposta tenha sido aprovada pela maioria dos membros da CCJC. “Não podemos correr o risco de tornar obrigatório o serviço social para, por exemplo, um arrimo de família ou um portador de necessidade especial que foi dispensado do serviço militar”, justificou Couto. (Ascom Dep. Luiz Couto, com Vânia Rodrigues)

Fonte: http://www.luizcouto.com