Decreto legislativo que trata da reforma política
não segue à risca propostas encaminhadas pela presidente
Líderes do PT, PDT, PSB e PC do B na Câmara
dos Deputados levaram ontem à presidenta Dilma Rousseff o projeto de decreto
legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma política. O
projeto começou a tramitar ontem na Câmara, a pouco mais de um mês do fim do
prazo para que modificações nas regras eleitorais sejam válidas para 2014. O
líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o projeto obteve 188 assinaturas,
17 a mais do que as 171 necessárias. Segundo ele, os quatro partidos defendem
uma reforma política profunda, que mexa na estrutura do sistema eleitoral e
político brasileiro. “Mas para nós há uma preliminar, que é a divergência
frontal com parte da Câmara: ouvir o povo em primeira instância, delegar à
população a primeira palavra”. A líder do PC do B, Manuela D’Ávila (RS), disse
que a expectativa é que o projeto tramite de forma ágil e chegue ao plenário da
Câmara em até 40 dias. “Vamos solicitar que ele seja votado com urgência para
que possamos levar o plebiscito às ruas, que é objetivo da presidenta”, disse
após o encontro com Dilma. Segundo Manuela, os parlamentares trabalham com duas
hipóteses de data para a realização do plebiscito: a primeira ao final deste
ano – defendida pela maioria que assinou o projeto, e a segunda com o segundo
turno das eleições de 2014. O projeto propõe que a consulta popular aborde três
temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de
assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa
popular e coincidência de eleições. “Fizemos três questões porque achamos que o
plebiscito deve centrar em questões prioritárias, deve ter poucas perguntas e
porque são as perguntas que maior número de parlamentares concordaram. Nós
sabemos que a reforma política deve abarcar muitas questões, mas que no
plebiscito não é possível fazer todas elas ao mesmo tempo”, disse a deputada. No
documento, encaminhado ao Congresso no início do mês passado, Dilma sugeriu que
o plebiscito abordasse cinco temas: o financiamento das campanhas, mudanças no
sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações
partidárias e a possibilidade do fim do voto secreto nas votações do
Parlamento. O projeto é assinado pelos líderes do PT, José Guimarães (CE), do
PSB, Beto Albuquerque (RS), do PDT, André Figueiredo (CE), e do PC do B,
Manuela D’Ávila (RS). Além dos autores do projeto, participaram da entrega os
presidentes do PC do B, Renato Rabelo, e do PT, Rui Falcão.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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