CCJ vota projetos que alteram as regras eleitorais
para baratear o custo das campanhas, reduzirem a influência do poder
econômico e assegurar mais transparência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na
próxima quarta-feira (04) projetos que alteram as regras eleitorais para
baratear o custo das campanhas, reduzir a influência do poder econômico e
assegurar mais transparência nas informações sobre o ingresso de recursos para
as candidaturas. Nesta quarta-feira (28), foi iniciado o debate do PLS
441/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que pretende reduzir os custos das
campanhas. Um pedido de vistas adiou a apreciação da proposta para a
próxima reunião da CCJ. O ponto mais polêmico do PLS 441 era a redução de 90
para 60 dias do período da campanha, mas este ponto foi retirado do texto pelo
relator Valdir Raupp (PMDB-RO). Os senadores petistas Humberto Costa (PE),
Eduardo Suplicy (SP) e Lindbergh Farias (RJ) defenderam novas alterações no
projeto, para reduzir a influência do poder econômico sobre as disputas
eleitorais. “A matéria não contempla todas as mudanças que precisam ser feitas
no processo eleitoral brasileiro, mas são as mudanças possíveis, para valer já
em 2014” ,
afirmou Humberto. Além do PLS 441, os senadores petistas cobraram que a
CCJ também aprecie a proposta de Jorge Viana (PT-AC), o PLS 264/2013, relatado
por Suplicy, que proíbe qualquer contribuição financeira
de pessoas jurídicas a candidaturas e limita as contribuições de pessoas
físicas a um máximo de R$ 700, e o projeto de Suplicy que estabelece a
exigência de que toda contribuição recebida seja informada em tempo real nas
páginas eletrônicas dos candidatos. Se as duas matérias forem votadas na próxima
semana, haverá tempo para tramitarem na Câmara e, caso aprovadas, as regras
valerem para 2014. Igualdade de
condições. Humberto Costa defendeu que a “minirreforma eleitoral”
proposta no PLS 441 garanta regras que contribuam para a igualdade de condições
a os candidatos na disputa. Ele é a favor da proibição da exibição de placas e
faixas de propaganda não só em espaços imóveis particulares, como está previsto
na matéria, como também nos espaços públicos. O senador pernambucano também
defende a limitação do número de pessoas que podem ser remuneradas pelos
comitês, lembrando que esse tipo de contratação muitas vezes é uma forma
disfarçada de compra de votos. “O ideal seria que as campanhas fossem
feitas exclusivamente por militantes, que efetivamente acreditam nas propostas
defendidas pelos candidatos. Se não conseguirmos assegurar esse ideal, é
importante pelo menos dar um limite ao número de contratações”. Humberto
também é contra a possibilidade de que, antes do início oficial da campanha,
seja realizada cobertura jornalística de atividades ligadas à disputa
eleitoral. “A idéia de uma campanha antecipada, inclusive com cobertura da
imprensa, pode criar condições muito desiguais, já que a mídia tenderá a se
interessar apenas pelas atividades dos candidatos mais conhecidos. O bom das
regras atuais é que elas obrigam a uma divisão equânime do noticiário entre
todos os postulantes”, defendeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário