EUA questiona os
programas sociais e de ajuda a famílias pobres no Brasil postado por Simone de Moraes 16h44min: 00 27/09/2013
O governo dos Estados Unidos questiona os programas sociais e de ajuda
alimentar a famílias pobres no Brasil, sob a suspeita de que sejam estratégias
e mecanismos de subsidiar de forma indireta a agricultura e produtores rurais,
violando regras internacionais. Na quinta-feira, 26/09, a Casa Branca foi à
Organização Mundial do Comércio (OMC) cobrar transparência do Brasil sobre
quanto o governo tem de fato usado em esquemas de distribuição de alimentos que
foram expandidos nos últimos anos. O governo americano questiona até mesmo o
Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estabelece fundos para a merenda.
Não se trata, por enquanto, de uma disputa comercial nos tribunais da OMC.
Tanto o governo dos EUA quanto o do Canadá levantaram o debate durante reuniões
regulares do Comitê de Agricultura da OMC. Ottawa e Washington já haviam
questionado outros aspectos dos incentivos fiscais que o Brasil dá a seus
produtores. A cobrança de Washington é direcionada ao programa expandido no
Brasil em 2009, quando a merenda escolar passa a utilizar um volume maior da
agricultura familiar. Por lei, governos municipais e estaduais são obrigados a
usar no mínimo 30% dos recursos repassados pelo governo federal para
alimentação escolar para comprar produtos da agricultura familiar. Na época, o
Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que a lei da merenda escolar abriu
mercado a produtos com dificuldades de comercialização. Cerca de R$ 3 bilhões
já foram usados para atender a 44 milhões de crianças na rede pública. A
suspeita, porém, é de que essa seria uma forma indireta de apoio ao produtor
agrícola. Dados: Na
quinta-feira, 26, o governo americano pediu que o Brasil forneça dados
completos sobre quanto foi usado para comprar a produção local e o detalhamento
dos setores beneficiados. Os EUA pediram explicações do Brasil sobre o fato de
que o volume de dinheiro público no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
tenha crescido de forma substancial em 2010 e solicitou que o país reapresente
seus cálculos de quanto gasta à OMC. O Itamaraty justificou que não havia por
que reapresentar os dados e disse que o aumento era apenas resultado de uma
contabilidade que passou a incluir os gastos do Ministério do Desenvolvimento
Social. Comunicados do governo indicam que, em dez anos, o PAA recebeu R$ 5
bilhões em investimentos. A presidente Dilma já indicou que seu governo comprou
830 mil toneladas de alimentos, com investimentos de R$ 1,75 bilhão. Para 2013,
a previsão de investimento é de R$ 1,4 bilhão. O governo do Canadá também
insistiu em obter detalhes de como funciona o Plano Brasil Maior e o fato de
que produtores estariam sendo beneficiados por isenções fiscais. Ottawa pediu
uma explicação do Brasil sobre o impacto financeiro dessa ajuda governamental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário