A partir de agora, somente entidades habilitadas pelo Ministério
participarão das chamadas públicas do Programa. Confira o que é necessário para
realizar o credenciamento; Brasília, 24
– Entidades sem fins
lucrativos de desenvolvimento rural e de segurança alimentar já podem se
credenciar no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para
participar das chamadas públicas de execução do Programa Cisternas em todo o
país. Portaria que regulamenta o credenciamento foi publicada no Diário Oficial
da União na segunda-feira (23). A partir de agora, somente entidades
habilitadas pelo Ministério participarão das chamadas públicas do Programa
Cisternas. Com isto, estados, prefeituras e consórcios poderão contratar, com
menos burocracia, as entidades habilitadas para a construção de cisternas de
captação e armazenagem de água da chuva e outras tecnologias sociais para
consumo e produção. Para participar da Chamada Pública, interessados devem
enviar ofício de solicitação de credenciamento, formulário de informações
preenchido, cópia do estatuto social, comprovante do Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço e documentos que atestem as
experiências exigidas. Formulários e as regras de credenciamento das entidades
sem fins lucrativos podem ser acessados no link a
Portaria nº 99, de 20 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. Uma comissão da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS avaliará as solicitações. Os resultados
serão publicados nem uma área específica no
portal do Ministério. O credenciamento terá vigência de cinco anos e poderá ser
renovado mediante solicitação com 90 dias de antecedência. Os documentos serão
enviados para o endereço descrito logo abaixo. Endereço para envio: Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome; Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 4º andar sala 417, CEP
70046-900 - Brasília/DF; A Portaria 99 complementa o Marco Legal que instituiu
o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e Outras Tecnologias
Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas. Entre os grandes avanços da
medida está a contratação direta de soluções tecnológicas de captação e
armazenagem de água para consumo humano ou para produção, desenvolvidas pelas
próprias comunidades, em conjunto com instituições locais não governamentais e
redes oficiais de pesquisa. “Com o novo modelo de contratação, vamos aumentar a
capacidade operacional do programa e consequentemente o cumprimento da meta de
universalização do acesso à água nas áreas rurais do Semiárido, estabelecida
pelo Plano Brasil Sem Miséria”, avalia o secretário de Segurança Alimentar e
Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos. A chamada pública de entidades
credenciadas substitui o processo licitatório. O Coordenador-Geral de Acesso à
Água do MDS, Igor Arsky, disse que a medida pode reduzir o período de
contratação de uma entidade executora em até sete meses. “O objetivo é tornar a
execução das obras mais rápida. Os parceiros precisavam contratar os executores
por licitação, o que durava uma média de dez meses. Agora, com o edital de
chamamento das entidades credenciadas, os recursos serão repassados na medida
em que os contratos forem sendo executados”. Programa Cisternas -
O programa Água Para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria, tem a meta de
construir 750 mil cisternas de consumo até o final de 2014. Destas, cabe ao
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do Programa
Cisternas, construir 390 mil unidades de placas de cimento. Até agosto último
foram concluídas e entregues 224 mil cisternas de água para consumo. O MDS
dispõe de mais R$ 641 milhões para atingir a meta estabelecida no Plano Brasil
Sem Miséria. Assessora de Comunicação; Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional
Nenhum comentário:
Postar um comentário