Deputados da Bancada do PT na Câmara conseguiram na
quarta-feira (16) - Dia Mundial da Alimentação – uma grande vitória para
agricultura familiar e para a soberania alimentar brasileira, com a retirada de
pauta do projeto de lei (PL 268/07), que autoriza a produção e comercialização
de sementes transgênicas suicidas. A matéria estava na pauta da Comissão
de Constituição e Justiça, mas um pedido de verificação de quórum derrubou a
reunião. Representantes de movimentos sociais do campo e os deputados petistas
aproveitaram o encerramento da reunião para entregar ao presidente da CCJ,
deputado Décio Lima (PT-SC), um abaixo assinado com mais de 15 mil
assinaturas contra o projeto. As assinaturas para retirada do PL 268 de
pauta foram coletadas, via internet, pelas organizações da sociedade brasileira
em apenas três dias. “O que demonstra a rejeição categórica pelo banimento de
tecnologias como esta, no nosso País”, afirmou o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), um dos articuladores do movimento
contra o projeto. O deputado Décio Lima se comprometeu a não colocar a matéria
na pauta da CCJ. “Se depender da minha deliberação apenas, esse projeto não
retornará à pauta da comissão enquanto eu estiver na presidente da CCJ”, afirmou.
Ele observou, no entanto, que o Regimente da Câmara permite que qualquer
deputado do colegiado solicite, a qualquer momento, a inclusão do projeto. “O
que posso garantir é que não colocarei o projeto em pauta e também que ele não
terá o meu voto favorável”, Voto em
separado - O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que já apresentou voto em separado
contra o projeto, alertou para a “extrema gravidade” que será a aprovação da
proposta para o Brasil. “Isso porque a proposta é permitir a introdução de
sementes terminator estéreis. Isso vai fazer dos agricultores brasileiros
reféns de duas multinacionais americanas que controlam a tecnologia de venda de
sementes estéreis no mundo”, argumentou. Essas sementes são modificadas
geneticamente para serem semeadas apenas uma vez. “Com isso, o agricultor tem
que comprar a semente, toda vez que quiser plantar ou replantar”, criticou. Acrescentou. Soberania – Nazareno Fonteles, que coordena da
Frente de Segurança Alimentar, disse que arquivar esse projeto é uma questão de
soberania nacional, de soberania alimentar. “Um País como o Brasil, com
potencial de alimentar o mundo, um País que nos governos do PT está acabando
com a fome e a miséria, incluindo e distribuindo renda, não pode retroceder,
ficar refém de multinacionais para obter sementes suicidas, que vão produzir
somente uma vez”. Nazareno frisou que além de prejudicar os pequenos
agricultores, as sementes suicidas representam riscos para a saúde humana e
para o meio ambiente. Os deputados Nazareno Fonteles e Alessandro Molon
ressaltaram ainda que, se a proposta for aprovada, o Brasil passará a ser o
único entre 170 países a romper acordo internacional que proíbe a utilização
deste tipo de semente. Desde 2000 a ONU, num acordo internacional do qual o
Brasil é signatário, se compromete a não permitir a introdução destas sementes.
Também está na lei brasileira de biotecnologia de 2003, que é crime introduzir
e vender a semente suicida no Brasil. Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Luiz Couto (PT-PB) também participaram
da manifestação contra o projeto e da entrega simbólica das assinaturas que
pedem o arquivamento da proposta de liberação da semente suicida no Brasil. Vânia
Rodrigues, com assessoria parlamentar
Fonte: www.ptnacamara.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário