O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) defende que
seja criado em todos os estados o Programa de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos (PEPDDH). Ele alega que apenas Bahia,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e
Ceará possuem programas estaduais. Couto informa que os estados que ainda não
possuem esse programa são atendidos pela equipe técnica do Programa Nacional de
Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH), que é coordenada pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O
parlamentar lembra que o PNPDDH, presente nas 27
Unidades da Federação, tem por objetivo a adoção e articulação de medidas que possibilitem
garantir a proteção de lideranças do movimento social que estejam em situação
de risco ou ameaça em decorrência da atuação na promoção ou defesa dos direitos
humanos. Acrescenta que o programa não está voltado apenas à proteção da vida e
da integridade física dos defensores de direitos humanos, mas também e
principalmente na articulação de medidas e ações que incidam na superação das
causas que geram as ameaças e as situações de risco. (Ascom do Dep. Luiz Couto)
Fonte: http://www.luizcouto.com
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