Na segunda reunião da comissão
especial que analisa oPlano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos
Deputados, a maioria dos parlamentares presentes mostrou-se a favor da
aprovação do texto proposto pela Casa. Caso o texto seja retomado, o governo
terá que investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação
pública. O PNE está na fase final de tramitação no Congresso Nacional. Após ser
votado pela comissão especial, será analisado em plenário e encaminhado para
sanção presidencial.
O PNE estabelece metas para a educação a
serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação
do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também
destina 10% do PIB para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do
PIB brasileiro. O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos. Já foi
aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados.
Nessa quarta-feira (19), o relator, Angelo
Vanhoni (PT-PR), apresentou as modificações que foram feitas no texto. Movimentos sociais e entidade civis como Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes
(UNE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a
Campanha Nacional pelo Direito à Educaçãoacompanharam
a sessão e pediram a retomada do texto aprovado pela Câmara.
"A manifestação da maioria dos
deputados é pela redação proposta da Câmara, no entanto, o Senado fez algumas
modificações que acrescentaram e melhoraram o texto em diversos aspectos.
Teremos que analisar meta por meta, estratégia por estratégia. Ainda não é
possível ter uma visão geral de como será o processo de votação", disse.
Vanhoni destaca três principais alterações.
Pelo Senado o investimento dos 10% do PIB deverá ser feitos em educação e não
em educação pública, como previa a Câmara. A expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio também deixou de ter
que ser feita no ensino público. A terceira alteração é a supressão da meta de
expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.
Foi agendada para o dia 25 uma audiência
pública com entidades representantes da educação pública e privada. A
expectativa é que o relatório seja apresentado e votado na comissão entre os
dias 10 e 14 de março.
Fonte: Agência Brasil
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