Luiz Couto lembra morte de Manoel Mattos e pede que Justiça defina julgamento

De volta aos trabalhos na Câmara Federal, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou os cinco anos da morte do defensor de direitos humanos - advogado Manoel Mattos, a quem chamou de "meu eterno amigo".

Depois de informar que no dia 24 de janeiro de 2014 fez cinco anos do brutal assassinato ocorrido em Pitimbu, o parlamentar frisou que a história de luta e o compromisso de Mattos com a democracia é um exemplo de como ainda é preciso empenho para aperfeiçoar as instituições, o sistema de justiça e de proteção aos que defendem os direitos humanos.

Couto destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a federalização das investigações e do julgamento do caso Manoel Mattos, ressaltando que tal conquista contou com o papel aguerrido dos familiares, em especial dona Nair Ávila (mãe do advogado), intelectuais, juristas, assim como segmentos da estrutura de estado como a Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal (PB e PE) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, além da forte presença de setores da rede internacional de direitos humanos, dentre os quais a Anistia Internacional e a Front Line Defenders.

Luiz Couto salientou que o deslocamento de competência (IDC também chamado de federalização) tem contribuído para dar esperança de que a justiça seja plena e consiga, entre outras coisas, dar conta à sociedade de uma morte anunciada, situação essa enfrentada por centena de pessoas que defendem os direitos humanos no Brasil.

"Infelizmente esta realidade tão conhecida e documentada através das CPIs, relatórios de direitos humanos, denúncias internacionais, petições, informes e outras formas de comunicação, demonstra o quanto precisamos lutar para efetivar a garantia dos direitos humanos aos que são carentes de justiça, mais uma vez demonstrada pela necessidade de desaforamento do Júri Popular da Justiça Federal da Paraíba, por meio de uma liminar que revela a articulação dos grupos nas várias esferas da estrutura do estado", completou, acentuando que neste momento cabe à Justiça Federal, através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, definir quais os próximos passos para que o IDC não seja um instrumento inócuo.

O deputado disse que a apesar da grande perda, a luta contra os grupos de extermínio, milícias privadas armadas e a tortura não acabou. "Estamos concretizando essa demanda sustentada pelas entidades e sociedade civil que clamam por socorro. Contudo, relembro que hoje existe a Lei 12.720, de minha autoria, que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências". Ascom do Dep. Luiz Couto

Fonte: http://www.luizcouto.com