O procurador da República Sérgio
Rodrigo Pimentel instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar denúncias de
possíveis irregularidades em relação à ausência da devida prestação de contas
do convênio nº 84/2010 entre a prefeitura de Campina Grande e o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional. Na portaria nº 6, o representante do
Ministério Público Federal esclarece que o convênio foi firmado na gestão do
então prefeito Veneziano Vital do Rêgo. A representação foi feita junto ao MPF
pela Procuradoria Geral do município, tendo à frente o procurador José
Fernandes Mariz.
O convênio foi de R$ 2,3 milhões e
garantiu o apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de
Alimentos. A compra para doação simultânea ocorreu, por meio da aquisição de
produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem
no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que
se destinam ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e
nutricionais dos programas sociais, coordenados pelo Fome Zero em Campina
Grande.
Eder Rotondano, coordenador do
programa Fome Zero, na segunda gestão de Veneziano, disse que o convênio foi
executivo, mas caberia ao governo atual do prefeito Romero Rodrigues prestar
contas ao ministério. “O convênio foi assinado em 2010 com validade até o final
de 2012. Pela legislação, o gestor tem mais sessenta dias para fazer a
prestação de contas, ou seja, o prazo terminaria em fevereiro de 2013. Deixei
todos à disposição do novo governo.
“Isto tudo será esclarecido oportunamente ao
Ministério Público Federal se formos chamados”, explicou Eder Rotondano.
Por sua vez, o procurador José Mariz disse que a gestão de Romero não encontrou nenhuma prestação do convênio citado e teve que entrar com representação no Ministério Público Federal e outra na Justiça para tirar a prefeitura do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). “Caberá ao Ministério Público e ao Poder Judiciário atestaram quem está com a verdade sobre este convênio”, concluiu o procurador José Mariz.
Fonte: Jornal da Paraíba
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