Na
tribuna da Câmara dos Deputados o Mandato da Cidadania do Parlamentar mais
honrado do Brasil em defesa dos direitos humanos.
O
deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou em pronunciamento no plenário a
aprovação nesta semana, pelo plenário da Câmara, do projeto de lei (PL 7220/14)
que classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de
outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
“Traz um fortalecimento ao combate deste tipo de crime.
Avançamos
para a forma eficaz e correta de tratar o agressor, o violador dos direitos da
nossa criança e da nossa juventude. “Esse é mais um ato do Parlamento
brasileiro para tratar e bloquear esses crimes”, afirmou Luiz Couto.
O
texto aprovado dificulta a concessão aos condenados de benefícios previstos em
lei como o livramento condicional, a progressão de regime e anistia.
Além
disso, os condenados não terão direito ao pagamento de fiança, serão submetidos
ao regime fechado e perde também direitos como o indulto de natal. Ascom do Dep. Luiz Couto, com PT na Câmara.
Fonte:
http://www.luizcouto.com
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