A
promessa era criar mosquitos transgênicos para acabar com a dengue, mas os
resultados produzidos em testes de campo em municípios do interior da Bahia não
foram conclusivos e não avaliaram a relação entre redução da população de Aedes
aegypti e a
ocorrência da dengue.
Mesmo assim a CTNBio liberou o uso comercial desses
mosquitos e deu asas à promessa da empresa Moscamed, que tem parceria com a
inglesa Oxitec e a Universidade de São Paulo.
Dias após os jornais divulgarem amplamente
a nova arma antidengue, o
prefeito de Jacobina, um dos municípios que sediou testes com o mosquito, decretou estado de emergência em razão “da situação anormal
caracterizada como desastre biológico de epidemia de dengue.” Antes disso a
Moscamed havia divulgado redução de 81% e 100% no registro de casos de dengue em ao menos dois bairros de Jacobina.
O Parecer crítico rejeitado pelos especialistas da CTNBio continha
em sua análise informações suficientes para não fazer do decreto uma surpresa.
À Anvisa cabe agora registrar e fiscalizar o uso desses mosquitos, cuja
recomendação de uso da empresa implica na liberação de 10 milhões de mosquitos por semana
para cada 50 mil habitantes. Só os resultados é que não se sabe quando vêm. Projeto de lei contra rotulagem de
alimentos transgênicos volta à pauta da Câmara dos Deputados.
O PL Heinze, que prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem
ingredientes transgênicos independentemente da quantidade
entra e sai da pauta da Câmara. Precisamos que todos enviem o maior número de mensagens
possível aos deputados utilizando a ferramenta instalada no site do Idec –
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Mesmo quem já enviou pode mandar
novamente, quantas vezes quiser!
No dia 29 de abril de 2014 o PL voltou à
pauta por conta de uma manobra parlamentar.
Outro projeto de lei, sobre a separação de produtos transgênicos em prateleiras
de estabelecimentos comerciais (cópia de uma lei estadual de São Paulo) entrou
em pauta e o PL Henize voltou para a ordem do dia, por estar ligado a ele.
Felizmente, graças à mobilização de organizações, consumidores e consumidoras
ele não foi votado novamente.
Mas, caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde,
pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatadas e papinhas de bebê sem
saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do
milho do País são de origem transgênica.
É
essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um
alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência. Nós,
consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que
estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto. Entenda a campanha:
No
fim de 2013 o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze poderia
ir à votação em caráter de urgência, a pedido do deputado Eduardo da Fonte
(PP-PE). A ameaça não se confirmou.
Em agosto de 2012, o Tribunal Regional
Federal da Primeira Região, acolhendo o pedido da Ação Civil Pública proposta
pelo Idec e pelo MPF, tornou exigível a rotulagem dos transgênicos independentemente
do percentual e de qualquer outra condicionante, garantindo o direito à
informação e à livre escolha estabelecida no Código de Defesa do Consumidor.
A ABIA – Associação Brasileira da Indústria
de Alimentos e a União recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (Rcl
14.873 e Rcl 14.859) e conseguiram em uma medida liminar do Ministro Ricardo
Lewandowski para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal
até o julgamento final do recurso.
Até hoje não houve decisão final do Min.
Lewandowski, mesmo com o parecer da Procuradoria Geral da República pela
improcedência dos recursos da ABIA e da União.
A introdução de transgênicos na natureza
expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do
patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso
de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de
poucas empresas que detêm a tecnologia e põem em risco a saúde de agricultores
e consumidores.
Precisamos que o maior número possível de mensagens
contra esse PL chegue à Câmara dos Deputados. Eles precisam saber que nós não
queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o
direito à informação.
Fonte: http://aspta.org.br/
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