Por Frei Betto, Escritor, autor do livro infantil “Começo, meio e fim” (Rocco)
A maioria da população brasileira (89%) é
favorável à reforma política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo.
Como atingir esse objetivo?
O projeto inclui a proibição do financiamento de
campanha eleitoral por empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O
financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física
no limite de R$ 700.
Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de
empresas são a liberação dos agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os
contratos de empreiteiras em obras públicas e a política de juros altos.
Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB
levou ao STF esta contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto,
influem mais nas eleições que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania.
A 2 de abril o STF julgou a ação.
Transcrevo trecho do voto do ministro Marco
Aurélio Mello: “Segundo dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um
deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e
um governador, R$ 23,1 milhões.
A campanha presidencial custou mais de R$ 336
milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do
Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais.
E os maiores financiadores são empresas que possuem
contratos com órgãos públicos. “O setor líder é o da construção civil, tendo
contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria de transformação, com R$
329,8 milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”
O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e
suspendeu-se a votação. Porém, o resultado já está definido: seis dos onze
ministros já votaram contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!
Daí a importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana da Pátria.
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