CCJ
vai debater proposta de reforma política com juristas e movimentos sociais
A Comissão de Constituição e Justiça vão discutir a
proposta de reforma política prevista na PEC 352/13 na próxima terça-feira
(18). O texto estava na pauta de votação desta quarta-feira (12), mas a maioria
dos deputados se posicionou contrária à apreciação da PEC.
“Não
podermos votar esse texto que vai na contramão da reforma do sistema político
que a sociedade brasileira defende, com o fim do financiamento das campanhas
por parte das grandes empresas”, defendeu o deputado José Guimarães (PT-CE).
“Nós queremos sim mudar o sistema político
brasileiro e defendemos uma mudança mais ampla, com financiamento público de
campanha, voto em lista e maior participação feminina”, afirmou José Guimarães,
que é vice-presidente do PT.
Na avaliação do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a PEC 352/13 é uma “antirreforma
política”, além de contrariar a vontade popular.
A proposta, segundo Molon, vai também contra o
posicionamento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal que já se
manifestaram contrários ao financiamento empresarial de campanha. “O Supremo
está muito perto de proibir esse tipo de financiamento, respondendo a uma Ação
de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.
O deputado Luiz
Couto (PT-PB) também se manifestou contrário à PEC 352 destacando que
ela é fruto de um grupo de trabalho. “Não podemos dar preferência e aprovar uma
PEC que foi resultado de um grupo de trabalho que sequer tinha representação de
todos os partidos políticos com assento nessa Casa”, argumentou.
Ele lembrou ainda que tramitam na Câmara outras
proposta de reforma política mais amplas, como a da comissão especial que foi
relatada pelo deputado Henrique Fontana
(PT-RS). “Não houve consenso nem para o texto que se aproxima mais do
que a sociedade e o PT defendem”, lamentou.
Tanto o deputado Luiz Couto, como Guimarães e
Molon, citaram também o decreto PDC 1508/14, que tramita na Casa propondo o
plebiscito para a reforma política. “Será que os parlamentares não entenderam o
recado das urnas nessa última eleição? O povo quer e precisa ser ouvido para as
alterações do nosso sistema político”, afirmou Guimarães.
Audiência – Para a audiência da próxima terça-feira
(18), às 14h30, no plenário 1, serão convidados representantes da OAB, da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Plataforma dos Movimentos
Sociais, juristas e magistrados .
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
deputado Vicente Cândido (PT-SP),
explicou que o debate é sobre a constitucionalidade da matéria, mas que
inevitavelmente o mérito estará em discussão. “Até porque em um debate a
gente não controla”, argumentou.
PEC 352 - A proposta, entre outros temas, acaba com
a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a
coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos.
Facilita a criação de partidos, com uma cláusula de
desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as
coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados
a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição. Vânia
Rodrigues
Fonte: www.ptnacamara.org.br
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