Reforma política é compromisso prioritário, diz Miguel Rossetto

Prioridade é constituir uma agenda de diálogos com a sociedade para promover as mudanças e reformas com as quais a candidatura da petista se comprometeu.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça (13) que o principal objetivo da sua gestão, conforme orientação da presidenta Dilma Rousseff, é constituir uma agenda de diálogos com a sociedade civil para promover as mudanças e reformas com as quais a candidatura da petista se comprometeu.

Segundo ele, o compromisso prioritário para este semestre é com a reforma política. “Esta é uma agenda definitiva para a sociedade brasileira. A sociedade já demonstrou que quer a reforma política a curto prazo. E a presidenta Dilma já manifestou seu compromisso em satisfazer esse desejo da nação”, ressaltou.

O ministro informou que iniciou um diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para debater o projeto de reforma política proposto pelas entidades com a adesão de mais de 100 outras organizações da sociedade civil e movimentos populares.

A despeito do debate travado entre governo e legislativo após os protestos de 2013, em que o primeiro propunha um plebiscito para definição do novo sistema político e o segundo admitia no máximo um referendo, Rosseto assegurou que há margem para negociação. “O importante é que uma mudança dessa magnitude seja submetida a alguma forma de consulta popular”, sustentou.

O ministro deixou claro que o governo irá estimular o debate, mas a decisão final será do Congresso, que tem a prerrogativa constitucional para definir alterações no sistema político brasileiro. “Nossa expectativa é que, até o final de março, já tenhamos o novo desenho político desta agenda, que depende da reorganização do parlamento recém-eleito”, afirmou. 

Para o ministro, o cenário depende ainda da movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte formou maioria pelo fim do financiamento de campanha pelas empresas, ponto nevrálgico das mobilizações pela reforma.

Mas o julgamento foi suspenso em função de um pedido de vistas da matéria feito pelo ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para devolvê-lo ao plenário da corte. Demissões e direito dos trabalhadores:

Neste início de mandato, a missão de Rosseto é abrir uma interlocução com as centrais sindicais para discutir as demissões no ABC Paulista e, principalmente, quais impactos terão na vida desses trabalhadores as mudanças no acesso ao seguro-desemprego anunciados pelo governo, na Medida Provisória, publicada em 29/12.

“Nós estamos seguros de que estas medidas não reduzem direitos e, inclusive, são necessárias para a garantia dos direitos já assegurados”, afirmou Rossetto, que se disse aberto a discutir o tema com as centrais sindicais. “Estamos abertos às manifestações das centrais. Vamos esclarecer suas dúvidas e ver o que elas têm a observar”, prometeu.

Ele fez questão de destacar que as demissões são pontuais e ocorrem apenas em algumas indústrias. “Não há nenhum cenário que aponte para a generalização deste quadro. Por isso, nós estamos apostando no entendimento entre as partes, entre empresários e trabalhadores”, afirmou. Mobilidade urbana:

Rossetto disse também que tem acompanhado as recentes manifestações realizadas nas principais capitais do país pela redução dos custos do transporte urbano.  Ele, entretanto, não acredita que elas voltem a ter o mesmo impacto dos protestos de junho de 2013. “Neste setor, temos um cenário muito positivo em curto e médio prazo”, avalia.

Segundo ele, as políticas de redução dos custos do transporte efetivadas pelas prefeituras e governos estaduais, como adoção do passe-livre e redução das tarifas para os trabalhadores, tem beneficiado efetivamente a população mais carente. “Há um grande contingente de beneficiados. Na cidade do Rio de Janeiro são cerca de 350 mil pessoas e na de São Paulo, 450 mil”, contabilizou.

O ministro destacou ainda o impacto do que ele classificou como investimentos maciços do governo federal em mobilidade urbana, que já começa a mudar a vida dos trabalhadores e estudantes das médias e grandes cidades brasileiras.

Conforme ele, são obras de implantação e ampliação de metrôs, veículos leves sobre trilhos, corredores de ônibus, dentre outras. “Todos os investimentos em mobilidade urbana estão mantidos”, ressaltou. PPA: planejamento estratégico:

A partir de agosto, o ministro espera pautar no Congresso Nacional um debate efetivo sobre o Plano Plurianual (PAA) que, na visão dele, é o grande instrumento de planejamento dos investimentos e políticas públicas do país.

“Queremos dar continuidade a essa gestão de ampliação de direitos. Mesmo com os ajustes fiscais necessários e comuns a qualquer início de governo, todos os programas sociais serão mantidos e qualificados pela experiência”, afirmou. Participação popular no compasso de espera:

Rossetto falou reiteradamente sobre a necessidade de dialogar permanentemente com a sociedade, mas não definiu se será manteida ou não a luta pela aprovação da Política Nacional de Participação Social (PNPS), implantada por decreto presidencial no ano passado.

Ele defendeu o direito do executivo de propor e incentivar a ampliação dos mecanismos de participação social, mas afirmou que o tratamento dessa matéria, que tramita agora no Senado, dependerá de uma análise mais complexa da conjuntura.

“Vamos avaliar o cenário, ver como o projeto será tratado por este novo Senado que toma posse no próximo mês”, assinalou. 

Fonte: cartamaior.com.br