O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) ocupou o plenário da Câmara, no
último dia 16, para destacar alguns pontos do relatório divulgado pela Anistia
Internacional sobre o estado de direitos humanos no mundo, particularmente no
que diz respeito ao Brasil.
Couto registrou os avanços do país com relação ao apoio a resolução
contrária à discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de
gênero.
Registrou que pulamos uma etapa quando se fala na era da Internet, porém
frisou que é preciso continuar os trabalhos quanto à impunidade pelas graves
infrações de direitos humanos cometidas por meio da violência.
No que se refere às manifestações ocorridas no ano da Copa do Mundo, o
parlamentar citou que apareceu no relatório o uso excessivo das forças, “o que
acaba por distorcer o real papel da atividade policial no que concerne à
garantia da segurança pública ao povo brasileiro”.
Destacou que o confronto entre sociedade e policiais vem tomando um rumo
marcado pela violação dos direitos humanos. “Segundo estatísticas oficiais, o
número de mortes nessas circunstâncias aumentou 37% no ano de 2014 em relação
ao ano de 2013”.
Luiz Couto observou que é grande o número de denúncias de maus-tratos e
torturas praticadas nas delegacias de polícia; que o Sistema Nacional de Prevenção
e Combate à Tortura (SNPCT).
Instituído por lei em 2013, não foi até a presente data totalmente
implementada, “o que requer esforços para que o Brasil possa cumprir as
obrigações do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura”.
Na luta pela garantia dos Direitos Humanos, o deputado ressaltou que o
relato apontou a importância da Comissão Nacional da Verdade, em especial às
instalações de várias dessas comissões em estados, cidades, universidades e
sindicatos.
Couto acentuou também as dificuldades encontradas pelos defensores dos
direitos humanos. “A informação é de que mesmo amparados pelo Programa Nacional
de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, essas pessoas sofrem, por
exemplo, com a escassez de recursos, insegurança jurídica e falta de
coordenação entre autoridades estaduais.
O parlamentar disse que há, igualmente, preocupação quando o assunto é o
desrespeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
“O relatório fez, ainda, referencia a pressão pelo aborto clandestino
existente hoje e trouxe o marco eficaz do estatuto do desarmamento em 04 de
junho de 2013.
“Onde salientou as vulneráveis informações que nosso país se recusa a
repassar sobre exportação de armas para outros países vulneráveis às violações
de direitos humanos”
Fonte: Ascom do Dep. Luiz Couto
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