Giucélia Figueiredo destaca sanção da lei que torna o femicídio um crime hediondo

Vice-presidente do PT/PB enfatiza políticas públicas que contribuíram para autonomia da mulher

Neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

A vice-presidente do PT/PB, e secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da PMJP, Giucélia Figueiredo, destacou que a sanção da lei que cria o tipo penal de feminicídio,

Que acontecerá nesta segunda-feira, 9, pela presidenta Dilma Rousseff , é uma grande vitória para todas as mulheres. O projeto de lei foi uma proposta formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, e estabelece essa tipificação para os assassinatos de mulheres, motivados por questões de gênero.

“Essa é uma ótima forma de comemorarmos o 8 de Março. Sabemos que a Lei Maria da Penha, mesmo sendo um grande avanço , ainda é pouco usada pela Justiça em casos de assassinato de mulheres.

Dados da Fundação Getúlio Vargas informam que muitos processos judiciais sequer mencionam a lei, e a outra metade faz menção, mas não a sua aplicação.

“A sanção dessa lei é uma forma de reconhecer que as mulheres estão sendo mortas por serem mulheres, e assim poderemos evitar que feminicidas sejam beneficiados por outras interpretações, como o caso do ‘crime passional’”, explicou.

De acordo com a lei, são consideradas questões de gênero a violência doméstica, familiar, violência sexual, desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.

As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, dependendo dos fatores considerados. No caso de serem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, o que irá interferir no prazo para que ele tenha direito a benefícios.

Giucélia Figueiredo ressaltou que a aprovação do projeto de lei irá somar as diversas outras conquistas dos últimos doze anos: “Foi durante o governo do PT, do presidente Lula e da presidenta Dilma, que foi universalizado o acesso das mulheres aos diferentes serviços de enfrentamento à violência através da Lei Maria da Penha.

No caso da reforma agrária, elas possuem a titularidade ao direito da terra, acontecendo mesmo nas áreas urbanas com o Minha Casa, Minha Vida, programas de inclusão produtiva, programa de educação infantil.

Através dos CREIs  Neste ano, a maioria das inscrições feitas para o ProUni foram de mulheres, e já somos mais de 60% com nível superior. Temos muito “ainda para conquistar, mas estamos no caminho certo”. Sobre a nova lei:

As penas para os casos de femicídio variam entre 12 anos a 30 anos de prisão, dependendo dos fatores considerados. A pena poderá ainda ser agravada se o feminicídio for praticado contra idosas, menores de 18 anos, gestantes ou mulher em condição física vulnerável.

Fonte: Imagística Comunicação e Assessoria