A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede
que reúne mais de 3.000 (três mil) organizações da sociedade civil em todo o
semiárido brasileiro, todas em ações coesas voltadas para a convivência com a
região semiárida.
Esta política, que se contrapõe àquela de combate à
seca, que objetiva manter o semiárido na dependência política econômica e
cidadã, tem colhido bons resultados nos últimos anos e a ASA entende que ela
deve continuar.
Analisando a atual crise política em que está
mergulhado nosso país, a ASA manifesta sua defesa pela livre manifestação de
pensamento, o respeito à ordem constitucional e a normalidade democrática.
O poder é do povo, o governo é exercido por seus
representantes, escolhido em eleições livres e soberanas e sob a égide do
princípio democrático pelo qual todo poder emana do povo e em seu favor deve
ser exercido.
Não se constrói a democracia com espertezas,
manipulações antiéticas e golpismo. A democracia se aprimora pelo respeito à
lei, pela busca da justiça, pelo compromisso com ideias e práticas de
igualdade, alicerçados pelo convívio civilizado entre adversários políticos e a
luta popular.
Aprofundando a reflexão sobre nosso momento atual,
constata-se que o sistema político brasileiro tem profundas distorções e vive
uma crise de representação, decorrente do fato de que diversos setores da
sociedade não se sentem representados no parlamento.
Existe, além disso, uma descrença nas instituições
e na política como instrumento de transformação da realidade. É urgente uma
reforma política com regulação dos meios de comunicação e o enfrentamento ao
financiamento privado e empresarial de campanhas, onde o poder econômico
coloniza o poder político e a democracia.
Elemento outro que emerge em nossa atual crise é a
questão da corrupção. Na nossa leitura, a corrupção é um problema estrutural da
sociedade brasileira. As grandes obras públicas são os principais alvos da
corrupção desde a malversação de verbas até cartéis e abusos de poder.
Ela não nasceu nos últimos anos e gestões. Mas o
fortalecimento e autonomia da polícia federal têm produzido bons resultados, na
sua descoberta e combate, em que pesem os exageros e, por vezes,
unilateralismos.
Portanto, se nos últimos governos ela veio mais à
tona, é presença mais marcante dos órgãos de fiscalização e de controle. É
preciso, porém, coragem para enfrentar com profundidade as raízes da corrupção,
e uma das estradas é garantir o controle social e a participação popular.
Temos acompanhando, com indignação, o caso de
corrupção na Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e exigimos uma profunda
apuração e punição dos culpados, na forma da lei. Denunciamos, no entanto, a
forma golpista.
Como determinados meios de comunicação se
apropriaram da pauta para promoverem uma campanha de desmoralização da empresa
estatal na perspectiva de sua privatização e de transferência da exploração do pré-sal
para empresas multinacionais.
E sem a
predominância da Petrobras, o que expropria o nosso país. A Petrobras é um
patrimônio do povo brasileiro e precisamos lutar por empresas estatais cada vez
mais públicas, mais eficientes e livres de corrupção. A Petrobras deve estar,
sim, a serviço do desenvolvimento, igualdade e sustentabilidade do país.
Entendemos que o melhor caminho é aprofundar as
reformas de base com participação popular, começando por uma reforma política
realizada por uma constituinte exclusiva e soberana. Esta constituinte terá a
responsabilidade de mudar o sistema político para evitar que a esfera privada
continue dominando e sugando a esfera pública.
Além de garantir as reformas que a democracia
brasileira ainda não foi capaz de resolver, como as reformas agrária, urbana,
tributária progressiva, taxação das grandes fortunas e outras mudanças que
garantam a igualdade de direitos econômicos, sociais, ambientais, culturais e
civis.
Finalmente, a partir de nosso compromisso com o
semiárido e os/as trabalhadores e trabalhadoras, questionamos o ajuste fiscal,
máxime quando a parcela mais empobrecida do país esteja sendo chamada a pagar a
fatura da crise. Por isso, estamos assistindo ao aumento das tarifas públicas,
fragilização do seguro desemprego, PIS, as pensões e outros direitos.
Diante deste contexto de crise política e
institucional, conclamamos os movimentos populares para aprofundarmos os
princípios e radicalizar em defesa da democracia como centralidade da
consciência coletiva.
Elementos estratégicos para consolidar a reforma
agrária, a reforma política e a democratização dos meios de comunicação e a
continuidade dos processos de convivência com o semiárido.
Fonte: Coordenação Executiva da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
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