A reforma política, um
dos itens mais citados na pauta das manifestações populares realizadas no País
desde 2013, é uma necessidade urgente.
No documento "Por
uma reforma do Estado com participação democrática”, a CNBB, em
2010, já apontava alguns dos graves motivos que justificam a necessidade da
reforma política: "as crises consecutivas nas casas legislativas em todos
os níveis da Federação.
“Os escândalos que se
sucedem nos executivos em suas relações com o capital privado e nas suas
relações nada republicanas com os legislativos pertinentes” (doc. 91 da CNBB,
100). O documento defende a participação "de todas as instâncias da
cidadania” no processo da reforma política e sugere "alguns eixos básicos
para nortear a definição das propostas”.
Tendo concluído, após
debates internos, que, ao consenso da inadiável necessidade da reforma, somava-se,
na sociedade brasileira, o mais forte dissenso sobre como fazê-la e que pontos
considerar, e entendendo que só a mobilização popular poderia lograr êxito no
propósito da desejada reforma política, a CNBB uniu-se à OAB, ao Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral.
Á Plataforma dos
Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e decidiu convidar, em
agosto de 2013, várias entidades para discutir uma proposta a ser apresentada
ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.
Nascia, ali, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas,
que hoje reúne mais de cem entidades.
A diversidade das
propostas analisadas exigiu muito discernimento e diálogo entre as entidades da
Coalização, que, ao final dos debates, entraram em consenso em torno de quatro
pontos: a proibição do financiamento de campanhas por empresas.
A adoção do voto
proporcional em dois turnos, denominado voto transparente; a alternância de
homens e mulheres nas listas de candidatos e o fortalecimento da democracia
mediante a regulamentação do artigo 14, caput, da Constituição Federal.
que
trata das formas como é exercida a soberania popular. Das reuniões, resultou a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que detalha cada um desses pontos.O projeto recebeu o endosso da 52ª Assembleia Geral da CNBB, em maio de 2014, com a aprovação do documento "Pensando o Brasil”. Por iniciativa da Coalizão, o Projeto (PL 6316/2013), foi apresentado, mediante subscrição de parlamentares de diversos partidos.
Á Câmara dos Deputados, onde tramita desde agosto de 2013. Para
apoiá-lo, está-se realizando a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de
eleitores, providência fundamental para pressionar o Congresso a votar mais
esta proposta de iniciativa popular.
Ao declarar seu apoio
ao Projeto, a CNBB o faz com a consciência de que é dever da Igreja cooperar
com a sociedade para a construção do bem comum, conservando a autonomia e
independência que a caracterizam em relação à comunidade política, como lembra
o Concílio Vaticano II (GS 76).
Se à Igreja não cabe
assumir a responsabilidade da organização política da sociedade nem colocar-se
no lugar do Estado, como nos recorda Bento XVI, tampouco pode ela ficar alheia
à luta pela justiça. "Toca à Igreja, e profundamente, o empenhar-se pela
justiça trabalhando para a abertura da inteligência e da vontade às exigências
do bem” (Deus Caritas Est, 28).
A CNBB acredita que,
para levar a bom termo um empreendimento tão amplo e complexo como a reforma
política, é preciso juntar esforços e superar os radicalismos e as ideias
preconcebidas que obstruem a via do diálogo e
impedem o
aperfeiçoamento da democracia. Considera saudável, tanto para o mundo político
quanto para a Igreja, o pluralismo que marca a sociedade democrática na qual
vivemos: ele favorece o diálogo, o debate respeitoso e a busca de harmonia nas
diferenças.
Por isso, quanto ao
projeto que tem o seuapoio, a CNBB se declara aberta ao debate e reitera
profundo respeito àpluralidade que enriquece a sociedade brasileira. Cardeal
Raymundo Damasceno Assis Arcebispo de Aparecida (SP) Presidente da CNBB
Fonte: Adital
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