Luiz
Couto um voto de Honra, segundo João do Violão!
Projeto
de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) determina
que, para efeitos de enquadramento e priorização no Programa Minha Casa, Minha
Vida. (PMCMV), sejam excluídos do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
Luiz
Couto ressaltou que recursos de pagamentos da Previdência Social, em razão de complicações
na saúde, vêm sendo contabilizados no cálculo da renda da familiar e, algumas
vezes, contribui para exclusão da família do PMCMV.
Acrescentou
que, em outros casos, tem sido gerado direcionamento da família para as
modalidades de financiamento inclusas no programa, nas quais há menos subsídios
governamentais.
“Estas
famílias têm gastos demasiados com os cuidados da saúde do parente, que não
podem ser considerados disponíveis para pagamento de prestações da casa
própria”, lembrou o parlamentar.
Couto
destacou que o PMCMV trabalha com família que tem renda mensal de até R$
4.650,00, e enfatizou que a ideia é assegurar atendimento às famílias mais
pobres do país, “onde se concentra praticamente a totalidade de nosso déficit
habitacional”.
Ascom do Dep. Luiz Couto
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