Todos os parlamentares
paraibanos marcaram presença na sessão de ontem (7) na Câmara Federal.
Apenas o deputado federal
Luiz Couto (PT) votou contrário a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à
Constituição 182/07) em segundo turno.
Todos os parlamentares
paraibanos marcaram presença na sessão de ontem (7) na Câmara Federal. Um acordo
de líderes deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques
apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno.
Os destaques supressivos
ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de
campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas
físicas a partidos e a candidatos.
A Constituição não tem regra sobre o
financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento
pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mandato de cinco anos
Outro ponto polêmico é o
mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de
2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em
2018 terão mandatos de quatro anos.
A transição prevê ainda mandato de nove
anos para senadores eleitos em 2018. O Senado não concorda com a redução do
mandato de senadores de oito para cinco anos. Idade mínima
O texto de primeiro turno
prevê que, para se candidatar aos cargos de deputado distrital, estadual ou
federal, o candidato precisará ter 18 anos. Atualmente, a idade é de 21 anos. Já
no caso de senador, a idade mínima é diminuída de 35 para 29 anos e, nos cargos
de governador e vice, a idade atual de 30 anos passa também a ser de 29. Posse
A posse de governadores e
de presidente da República, atualmente fixada para o dia 1º de janeiro do ano
seguinte ao das eleições, passa a ser em dias diferentes.
Em 4 de janeiro, os
governadores e vices tomarão posse e, no dia 5 de janeiro, será a vez da chapa
eleita para a Presidência da República.
Em 2019, devido à
transição, a Presidência, nos quatro dias que separam uma data de outra, será
exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Fidelidade partidária
A Constituição não traz
regras de fidelidade partidária, mas o texto da PEC aprovado em primeiro turno
determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi
eleito, exceto nos casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial
ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”.
Esse texto é semelhante ao
de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que
vigora no momento. Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação
partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda
constitucional. Voto impresso
A PEC trata ainda de
outros assuntos menores, como o voto impresso para conferência, que permitirá
ao eleitor conferir seu voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em
local lacrado, sem contato com o eleitor.
O texto também permite ao
policial ou ao bombeiro retornar à atividade se não for reeleito e garante a
contagem do tempo de mandato para efeitos legais, exceto promoção por
merecimento. Com Blog do Gordinho.
Fonte: http://www.polemicaparaiba.com.br
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