O
deputado federal Luiz Couto (PT-PB) participou de uma reunião da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 26, para
discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
309/2013,
de autoria do deputado Padre João (PT-MG) e da deputada Érika Kokay (PT-DF),
que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material
reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.
Os
representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias estiveram em
diligência no dia 22 de junho último no Lixão da Estrutural, no Distrito
Federal, considerado o maior “lixão” da América Latina.
Os
deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Érika Kokay (PT-DF) apuraram que há no local
uma média de quatro mortes por ano, sendo que, em 2015 duas pessoas já haviam
falecido trabalhando no local.
“Além
de ser muito insalubre, é um trabalho extremamente perigoso”, constatou Érika
Kokay. Por isso, o texto permite que os catadores requeiram a aposentadoria
cinco anos antes da regra geral da Previdência Social. Com isso, homens poderão
requerer o benefício aos 60 anos de idade e mulheres aos 55.
A
proposta foi aprovada na comissão especial criada na Câmara para avaliar o tema
há 10 dias do encerramento da legislatura passada e depois foi arquivada. A
intenção dos parlamentares que defendem a mudança é apresentar um pedido para
que ela seja votada no Plenário ainda este ano: "Se esquecerem a PEC será
um grande pecado", disse Luiz Couto.
A
Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou o fim dos lixões até 2014. O
prazo não foi cumprido porque não foram instaladas a coleta seletiva, unidades
de reciclagem e compostagem do material orgânico em diversas cidades
brasileirasa.
Na
avaliação do presidente da CDHM, “os problemas de direitos humanos nos lixões
serão equacionados mediante duas soluções: a consolidação da Política Nacional
de Resíduos Sólidos e a aprovação da PEC 309/2013, que inclui o catador de
material reciclável como segurado especial da Previdência Social – matéria
pendente de deliberação do Plenário da Câmara”.
Participaram
da mesa de debates, além de Luiz Couto, integrantes de órgãos do governo
federal, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e da
Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), que mantém um projeto de
apoio à categoria dos trabalhadores do setor.
Fonte:
Ascom do Dep. Luiz Couto
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