O Ministério das Cidades
apresentou o manual de instruções para a seleção de beneficiários do Minha Casa
Minha Vida, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana. A iniciativa
foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (7).
Ação do governo federal
está presente em mais de 900 municípios com população acima de 50 mil
habitantes e é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil,
cadastradas e indicadas pelos municípios participantes.
Para participar do
programa, as prefeituras precisam firmar o termo de adesão com o ministério. Já
as construtoras interessadas em participar do Minha Casa Minha Vida devem
apresentar projeto aos entes públicos – no caso, estados, Distrito Federal e
municípios – ou diretamente ao Banco do Brasil. Manual:
A publicação traz
informações sobre como as operações relacionadas às cotas no Fundo de
Arrendamento Residencial devem ser feitas. São apresentados também os critérios
de seleção dos candidatos ao benefício, o que inclui, entre outros, os itens
que definem o perfil de candidatos a residências financiadas por meio do
programa.
O documento mostra como
serão feitas a apresentação da relação dos candidatos e a verificação das
informações apresentadas, bem como a publicação do resultado da seleção, além
de descrever como as operações com recursos transferidos ao Fundo de
Desenvolvimento Social devem ser feitas.
O programa financia
imóveis populares para famílias de baixa renda, com subsídio de até 95% do
valor. De acordo com o Ministério das Cidades, desde que foi criado, em 2009, o
programa já beneficiou mais de 9,2 milhões de pessoas, com a entrega de 2,3
milhões de moradias em todo o país. Há, no momento, mais 1,5 milhão de
residências em construção.
No dia 5 de agosto, a
presidenta Dilma Rousseff anunciou que 3 milhões de unidades habitacionais
serão contratadas na nova fase do programa, que tem início no dia 10 de
setembro. Segundo ela, não há hipótese de o programa acabar em decorrência das
dificuldades econômicas do país.
Fonte: Agência Brasil
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