Propostas de alteração
legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de
iniciativa popular; objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil.
O Ministério Público
Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que
apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à
impunidade.
As propostas de alterações
legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais
transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público
brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de
assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
O MPF tem como objetivo
coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de
iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do
MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento (confira
aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site.
Coletar dados e
assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o
endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no
Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep 80060-010 - Curitiba/PR.
As medidas buscam, entre
outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade
administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para
agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para
corrupção de altos valores.
Deve- se responsabilizar
partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema
recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de
prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Elaboração das medidas - A
partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a
Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de
março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à
impunidade.
As propostas começaram a
ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram
analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho
criadas em 21 de janeiro deste ano.
O lançamento foi feito pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de
Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José
Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no
Paraná, Deltan Dallagnol.
Na ocasião, Janot explicou
que, ao assumir o cargo de procurador-geral da República, colocou como ênfase
atuar de forma propositiva na melhoria do sistema penitenciário brasileiro e
combater a corrupção.
Ele falou sobre a criação
da Câmara de Combate à Corrupção para coordenar a atuação nessa área tanto no
viés penal quanto não penal e acrescentou que, nesse âmbito, criou comissões de
trabalho com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para
implementar medidas de combate à corrupção.
Fonte:
corrupcaonao.mpf.mp.br
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