O plenário do Senado está
votando o Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata, entre outras coisas,
do financiamento de campanhas eleitorais.
Aprovado inicialmente, o
texto-base previa a imposição de limites para doações de empresas, mas uma
emenda aprovada em seguida proibiu totalmente esse tipo de doação.
A votação do projeto e
demais emendas ainda não foi concluída. Até o momento, o texto estabelece a
total proibição de doações de pessoas jurídicas e a permissão de que elas sejam
feitas por pessoas físicas.
Conforme o texto, qualquer
pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos em campanhas até o
limite de seus rendimentos anuais. O assunto gerou muito debate no plenário do
Senado.
Opondo senadores que
preferiam a permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total
proibição de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas.
A emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.
“O PT defende o financiamento
público exclusivo de campanha, mas votamos a favor da emenda, porque
consideramos que esse já é um passo para corrigirmos os vícios que temos visto
ao longo dos anos”, afirmou a senador Fátima Bezerra (PT-RN).
A maior parte dos
oposicionistas se manifestou contrário à proposta. “Não vamos confundir sinais
dizendo que doação legal com transparência é o mesmo que extorsão contra o
empresariado”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A votação do PLC 75
continua. Outras emendas ainda serão apreciadas, entre elas as que tratam da
chamada janela partidária, período que os candidatos têm para mudar de partido
político sem perder os mandatos.
Fonte: Agência Brasil
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