A Suíça transferiu para o
Brasil investigação criminal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação
Lava Jato.
Com a remessa das
informações contra o peemedebista naquele país europeu, a Procuradoria-Geral da
República, em Brasília, poderá investigá-lo e processá-lo. Eduardo Cunha teria
recebido, na Suíça, propina relativa a contratos da Petrobras.
A transferência da
investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países
(Ministério da Justiça). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
aceitou a transferência feita pelo Ministério Público da Confederação
Helvética.
As informações do MP da
Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações
na Suíça iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.
Os autos serão recebidos
pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
do Ministério da Justiça e posteriormente serão remetidos à PGR.
Por ser brasileiro nato,
Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da
transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que
se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a
jurisdição mais adequada para a persecução penal.
"Com a transferência
do processo, o Estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a
ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da
prerrogativa de foro do presidente da Câmara", diz nota da PGR.
Este é o primeiro processo
a ser transferido para o Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República e
o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a
de Nestor Cerveró para Curitiba.
Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br
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