O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, nesta quarta-feira (2), que
o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), não tem o poder de dar andamento
ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Para o magistrado, o papel
de Cunha é apresentar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser
posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão.
Cunha aceitou o pedido de
impeachment contra Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e
Janaína Paschoal. O presidente da Câmara afirmou que a decisão tem “natureza
técnica”.
“Ele não toca o processo,
quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não
receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou Marco Aurélio.
Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão, que deve ser
formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os partidos.
“Essa comissão que dará um
parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado deve dizer
se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para que ela
determine o recebimento ou não”, disse o ministro.
O ministro evitou fazer
declarações sobre a legitimidade de Cunha em abrir o processo de impedimento
contra a presidente.
No mês passado, no
entanto, Marco Aurélio defendeu o afastamento do presidente da Câmara durante a
tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.
Fonte: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário