Prefeituras de
Areia, Aroeiras, Natuba e Olho D´água não encaminharam os balancetes.
O Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras: Areia, Aroeiras, Natuba e Olho D´água. A medida, estabelecida na sessão desta quarta-feira (17), foi tomada em virtude de atraso na entrega dos balancetes.
No caso das prefeituras de Areia e Aroeiras o motivo do bloqueio foi a não entrega dos balancetes à Câmara de Vereadores. Já as prefeituras de Natuba e Olho D´água não encaminharam os balancetes ao Tribunal de Contas.
O regimento do TCE prevê o bloqueio nos dois casos. De acordo com o artigo 197, do regimento, "no caso de omissão dos procedimentos ou atraso na remessa dos documentos.
“O Tribunal poderá
determinar às instituições depositárias de recursos o bloqueio da movimentação
das contas bancárias da entidade omissa, até a correção da
irregularidade, sem prejuízo da imputação de multa prevista em lei ao ordenador
de despesas”.
Jornal da Paraíba
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