Essas são agendas essenciais para serem encaminhadas nos
espaços representativos da política brasileira. Interesses privados e caprichos políticos não devem ser colocados acima
do bem coletivo e das
tarefas urgentes para superação da crise econômica e social.
Exortamos ao povo brasileiro, diante da polarização
estimulada por uma mídia partidarizada e tendenciosa,
que expresse pacificamente sua opinião e posição sobre o momento político que
vivemos e evite o incentivo e a prática de qualquer tipo de violência e
ilegalidade.
Precisamos, antes de tudo, preservar a nossa jovem democracia, o
Estado de direito e as conquistas sociais que a sociedade brasileira alcançou
nos últimos anos. Brasília, 11 de março de 2016.
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL - CONIC;
Nas últimas duas semanas, temos acompanhado
acontecimentos políticos que provocam a necessidade de profundas reflexões
sobre o atual momento do BrasilÉ positivo que as pessoas acompanhem e se posicionem sobre os diferentes fatos e possibilidades que envolvem a política e a economia do país.
Igualmente importantes são a inconformidade
e a não aceitação da corrupção. Defendemos que todas as ações de corrupção,
independentemente de quem as pratica, sejam investigadas e seus autores
responsabilizados.
No entanto, surpreende-nos o viés presente nos processos que investigam casos de
corrupção. Observamos com grande preocupação o processo de judicialização da política e
o risco claro que este processo apresenta à democracia brasileira.
Percebe-se que, para determinados
julgamentos, não se têm observado o amplo direito à defesa, ao contraditório e
à imparcialidade do julgamento, garantidos pela Constituição.
É necessário que sejam respeitados os
princípios da inocência e afastados os riscos de julgamentos sumários. Em vez
disso, o que temos visto são ordens judiciais com ações repressivas
absolutamente à revelia da nossa Constituição.
As polarizações,
coerções e uso abusivo de poder não são condizentes com a prática da justiça. Um país democrático
como o Brasil precisa garantir espaços seguros de diálogo.
Por apoiar e acreditar na democracia, reivindicamos o respeito aos resultados das eleições de 2014. No
entanto, isso não significa não debater o Brasil que temos e que queremos. É
necessário que superemos a distância do que nos separa entre o que somos e o
que esperávamos ser.
O recrudescimento dos aparatos repressivos
do Estado está reescrevendo uma história no país que não gostaríamos de ver
repetida. A recente Lei Antiterrorismo é o exemplo mais claro deste fenômeno. A justiça não deve ser distorcida e nem a lei deve ser usada para fazer prevalecer os interesses dos fortes (Hc 1.4).
Os movimentos sociais chamam a atenção e se mobilizam para que a democracia se aprofunde por meio da distribuição de renda e das riquezas, ampliação de direitos, saneamento básico, fontes renováveis de energia, garantia de direitos de trabalhadores e trabalhadoras.
Democratização dos meios de comunicação e de uma segurança
pública eficaz e cidadã. Essas são agendas essenciais para serem encaminhadas
nos espaços representativos da política brasileira. Interesses privados e caprichos políticos não devem ser colocados acima
do bem coletivo e das
tarefas urgentes para superação da crise econômica e social.
Exortamos ao povo brasileiro, diante da polarização
estimulada por uma mídia partidarizada e tendenciosa,
que expresse pacificamente sua opinião e posição sobre o momento político que
vivemos e evite o incentivo e a prática de qualquer tipo de violência e
ilegalidade.
Precisamos, antes de tudo, preservar a nossa jovem democracia, o
Estado de direito e as conquistas sociais que a sociedade brasileira alcançou nos últimos anos. Brasília, 11 de março de 2016.
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