A
ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), garante que a Corte Eleitoral e todos os Tribunais Regionais Eleitorais
estão altamente qualificados para aplicar os dispositivos da Lei da Ficha Limpa
nas eleições municipais deste ano. A certeza foi dada no início da tarde desta
sexta-feira (18), durante encontro com juízes eleitorais e servidores do
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).Juntamente com o presidente do
TRE-PR, desembargador Rogério Luis Nilsen Kanayama, e com o corregedor,
desembargador Rogério Coelho, a ministra conversou com os juízes e funcionários
sobre alguns temas pertinentes às eleições deste ano. “É um dever meu para com
o Brasil dar início a essa caminhada que quero fazer especialmente voltada a
toda Justiça Eleitoral pelo Paraná”, disse ela aos juízes no início da tarde. Defensora
da liberdade de imprensa, a ministra ressaltou que no processo eleitoral é
preciso assegurar o direito à liberdade de expressão, focando o tema no uso das
mídias sociais. Ela lembrou que foi voto vencido no TSE no julgamento do uso do
Twitter pelos políticos. No entendimento da maioria dos ministros, o uso dessa
ferramenta virtual por candidatos caracteriza campanha eleitoral antecipada. A
ministra enfatizou ainda que “o direito é vivo e devemos nos aperfeiçoar em
reuniões e conversas sobre o tema, pois a sociedade atualmente está mais
atuante e necessita de informação”. Ela elogiou o trabalho do TRE/PR, que
obteve o grande êxito no recadastramento biométrico dos eleitores de Curitiba.
Carmen Lúcia também enfatizou o empenho de todos os juízes e servidores para a
concretização do projeto. “Curitiba é um exemplo para todo o Brasil em um
grande projeto como a biometria”, afirmou. Ela destacou ainda a relevância
da biometria para as eleições brasileiras e ressaltou o empenho do TSE para que
essa tecnologia alcance todo o Brasil. “(Ofereço) a certeza de que o Tribunal
Eleitoral estará, sob a minha direção, integralmente com os senhores para que a
gente leve a cabo agora, no dia das eleições, aquilo que foi iniciado com o
recadastramento biométrico e, com isso, fazer com que tenhamos mais uma etapa
vencida para que todos os demais Estados do Brasil venham a contar com essa
nova tecnologia que pode melhorar enormemente o processo eleitoral, para que o
Brasil continue a ser um exemplo para todos.” No início da noite, a ministra
proferiu palestra no 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que tem como
tema “As Eleições Municipais e a Lei da Ficha Limpa”.
JR, RR, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE/PR
JR, RR, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE/PR
Fonte: Agência Notícia da Justiça Eleitoral
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