O deputado Luiz Couto (PT-PB) informa que o prazo para a prestação de contas do
Índice de Gestão de Descentralizada Municipal (IGD-M) e o Estadual (IGD-E)
termina no dia 31 de julho. O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um
indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa
Família (PBF) no âmbito municipal, além de refletir os compromissos assumidos
pelos Municípios no Termo de Adesão ao Bolsa Família. Os gestores devem
informar o exercício do ano de 2011. Caso isso não aconteça o repasse do mês de
julho ficará suspenso, sendo o seu retorno regularizado apenas no mês seguinte
e caso faça a prestação de contas. Após o lançamento das informações no sistema
Sua Web os conselhos municipais e estaduais de assistência social devem aprovar
essas informações até o dia 31 de agosto informando também o número da
resolução que aprova as contas. Caso os conselhos não aprovem, o repasse estará
suspenso também no mês de agosto, e os Municípios só voltarão a receber os
recursos do IGD-M quando as contas forem regularizadas.
Ascom
Dep. Luiz Couto
Fonte: www.luizcouto.com
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