Tramita na Câmara Federal projeto de
lei, assinado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e mais dez parlamentares, que
substitui o nome Presidente Costa e Silva - da ponte que liga os municípios Rio
de Janeiro e Niterói - por Herbert de Souza (Betinho). Couto afirma que a
proposta tem origem na solicitação encaminhada por vários movimentos, em
dezembro de 2011, aos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Centro de Teatro do Oprimido (CTO); Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça;
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas (IBASE); Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH);
Instituto de Estudos e Religião (ISER); Instituto Frei Tito de Alencar; Justiça
Global; e Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, são algumas das
entidades que enviaram o pleito a comissão”, citou o deputado. Luiz Couto
esclarece que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) prevê que
não mais sejam homenageadas, a partir do batismo de logradouros públicos com
seus respectivos nomes, pessoas que notadamente tenham cometido crimes e
perpetrado violações dos direitos humanos no período da Ditadura Civil Militar
de 1964 a 1985. “Nesse sentido, torna-se inaceitável que a popularmente chamada
ponte Rio - Niterói seja oficialmente denominada de Presidente Costa e Silva,
em homenagem a um chefe de Estado que foi um dos artífices do golpe militar,
responsável por momentos dos mais sombrios da história brasileira, como o que
se inicia com a edição do famigerado Ato Institucional nº 5 (AI-5)”,
acrescenta. Segundo Couto, tanto ele como os outros parlamentares acolheram,
com convicção, a argumentação dos movimentos de que “Homenagear
a ditadura é torturar a memória; homenagear Betinho é fazer justiça”. O deputado
explica que a escolha do nome do sociólogo Herbert de Souza (Betinho) deve-se à
sua incansável luta pelos direitos humanos no período ditatorial, e pela sua
condição de símbolo dos exilados e da anistia. “Portanto, a mudança na
denominação da ponte Rio - Niterói será um marco histórico, um legado à
cidadania, à democracia com justiça social e ao resgate da verdade e da
memória”, complementa. Chico Alencar (PSOL-RJ), Alexandro Molon (PT-RJ), Domingos Dutra (PT-(MA),
Erika Kokay (PT-DF), Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), Janete Capibaribe
(PSB-AP), Janete Pietá (PT-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP)
e Padre Ton. (PT-RO), foram os outros deputados que
assinaram o projeto.
Ascom
Dep. Luiz Couto
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