O deputado federal Luiz
Couto (PT-PB) chama atenção dos técnicos municipais de educação para o prazo de
registro da freqüência escolar no Sistema Presença, do Ministério da Educação
(MEC). “O prazo para inserir os dados no sistema é até 29 deste mês”, alerta o
parlamentar, acrescentando que crianças e adolescentes, contemplados pelo Bolsa
Família, precisam ter a presença nas aulas, no bimestre de junho e julho,
informada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Luiz
Couto destaca baseado em dados do MEC, que no universo de 18,1 milhões de
crianças, 481 mil alunos beneficiários têm identificação incorreta da escola no
Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal, “pendência que
bloqueia recursos de aproximadamente 370,8 mil famílias”. “No bimestre anterior,
referente a abril e maio, a freqüência escolar chegou a 86,3% do total de 17,8
milhões de crianças e adolescentes inscritos no programa. Do total acompanhado,
95%, ou 14,7 milhões de alunos, cumpriram a freqüência mínima exigida de 85%
das aulas (alunos dos 6 aos 15 anos) ou acima de 75% (alunos de 16 e 17 anos)”,
complementa.( Bolsa Família) O
Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia
famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O programa integra o
Brasil sem Miséria. A iniciativa atende mais de 13,18 milhões de famílias em
todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a
R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela
família pode variar de R$ 32 a R$ 306
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