CARTA DE JOÃO PESSOA: SOS SECA O clamor surdo dos que sofrem fome, sede e desesperança

Sessão Especial de quarta-feira 10/04, as 15:00 hs na Assembléia Legislativa da Paraíba.

O Nordeste brasileiro vive a maior e mais devastadora seca dos últimos 40 anos, uma das mais inclementes de todas as 73 já regis­tradas desde 1559. Pela primeira vez de 1912 até aqui, há um século, portanto, nada choveu nos meses seguidos de março, abril, maio e junho. No semi-árido dos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e no Norte de Minas, 1.046 municípios estão em estado de emergência, mais de 20 milhões de nordestinos castigados, cerca de 91% da população de todo o semi-árido atingida. Desse total, mais de 8 milhões vi­vem na zona rural, sofrem sede e o desespero de verem seus reba­nhos dizimados. A despeito de programas emergenciais como o do carro-pipa freqüentemente tem que comprar até a cuia d’água de sua própria sobrevivência. Registre-se que os programas de inclusão social do Governo Fe­deral minimizaram a fome das pessoas, evitando cenas de invasões e saques freqüentes em secas anteriores. Mas as políticas emer­genciais de abastecimento d’água e de suprimento de alimentação animal foram absolutamente insuficientes. A agricultura sofreu perdas de cerca de 80% na região. Os rebanhos foram reduzidos à metade, sobretudo porque, este ano, os produtores já não con­taram com a palma forrageira, praticamente destruída na região pela praga da cochonilha do carmim. O mandacaru e outros cactos rarearam. A produção do leite caiu 70%. Até as abelhas sofreram. A apicultura também perdeu cerca de 70% de sua produção. Nem os poucos perímetros irrigados se livraram dos prejuízos e amar­ gam perdas em torno de 50%. O próprio Ministério da Integração calculou prejuízos superiores a R$ 16 bilhões, mas a completa de­sestruturação de nossa frágil economia rural não tem preço men­surável. Os técnicos são unânimes em estimar prazos mínimos de dez anos para que os rebanhos voltem ao estágio de 2.011, mantida a atual política de financiamento. O noticiário registra chuvas esparsas e rápidas em alguns pontos do Nordeste, mas os meteorologistas, reunidos em Campina Gran­de em dezembro passado, representando 17 instituições públicas de pesquisas, controle e gerenciamento de águas, não deixam dú­vidas. As chuvas serão irregulares e abaixo das médias históricas, sobretudo no período de janeiro a março de 2.013. Mais ainda, não serão suficientes para a recuperação das reservas hídricas dos açu­des da Paraíba nem do Nordeste. Se não há dúvidas em relação a esse ano de 2.013, menos ainda haverá em relação aos anos subse­quentes. Desde que se começou o registro das secas no Nordeste, no remoto 1.559, a intercorrência das estiagens na região é de apenas 6,3 anos, ao longo de 425 anos de observações. Outras secas virão, com absoluta certeza. O que mudarão serão apenas a intensidade e a abrangência de cada uma delas. As secas são absolutamente inevitáveis, mas a calamidade, o sofrimento, a fome, a sede, a dizi­mação de rebanhos e a desorganização da economia rural não são. Em lugar algum do mundo está escrito que, já na segunda déca­da do século XXI, o nordestino não tenha sequer uma cuia d’água pra beber. Outras regiões semi-áridas do mundo são produtivas. Por que a nossa não apenas não o é, como ainda condena mais de 8 milhões de nordestinos da zona rural à fome, a sede, à dor e ao desespero? O Brasil dispõe de conhecimento, tecnologia e recursos para preparar o Nordeste para a convivência com a seca. Somos a sé­tima economia do mundo. Ainda agora, o país flexibiliza leis, alo­ca recursos extraordinários e faz o que é necessário para que, em tempo recorde, se construam estádios monumentais, se ampliem e estruturem portos e aeroportos e as cidades se preparem para a próxima Copa do Mundo. O Brasil também pode preparar o Nor­deste para a próxima seca. Se quiser. E está na hora de querer. O Governo de Vossa Excelência, em boa hora, reconhece que País rico é um País sem miséria. Permitimo-nos acrescentar, corro­borando e explicitando a visão e a preocupação de Vossa Excelên­cia. País rico é um país sem miséria e sem regiões excluídas, sem populações inteiras condenadas à desesperança. Sem vidas secas, sem os órfãos do sol e dos pais vivos que os deixam, em busca de emprego no Brasil que cresce se desenvolve e absorve mão de obra. Somos um movimento regional e suprapartidário, apenas mo­vido pela consciência cidadã de ecoar o clamor surdo e contido que se eleva dos campos desertos e da caatinga hoje tão cinzenta como o horizonte de vida de 20 milhões de nordestinos. Somos deputados, senadores e mandatários populares, bispos, pastores e missionários de muitos credos e de um único Deus, ­técnicos e pesquisadores de instituições públicas e privadas, pro­fessores, representantes de entidades de classe, de Federações, de movimentos de trabalhadores e de agricultores, de representantes do movimento social e, acima de tudo, cidadãos de todos os Nordestes. Diante do quadro da calamidade social e econômica que hoje sofre nossa região, por causa da seca, apresentamos a Vossa Ex­celência reivindicações de medidas emergenciais que atendam a urgência dessa estiagem, e de medidas permanentes e duradouras de fortalecimento da economia rural do Nordeste, de sua infra­estrutura hídrica, e das reservas para alimentação dos rebanhos, de tal forma que jamais se reviva o drama social e econômico de 2.012, no Nordeste rural. Temos a esperança de que, no Governo de Vossa Excelência, se possa finalmente vislumbrar o que o Nordeste reivindica há mui­tas estiagens: um conjunto de políticas públicas e programas de governo que nos permitam a convivência com a seca e com o cli­ma, implementadas sem a pressão da calamidade, em períodos de normalidade climática, como resultaqdo da determinação política de um País e de um Governo que terão entendido que as secas são inevitáveis. Mas a calamidade, não. AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA Conclusão, em caráter absolutamente urgente e prioritário, das obras de transposição do Rio São Francisco para os Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará; Implementação, também em caráter urgente e prioritári obras de esgotamento sanitário dos municípios às margens dos rios ou canais da transposição, de tal forma que não se poluam essas águas, essenciais para o abastecimetno humano; Construção de novas barragens receptoras das águas do São Francisco e ampliação das regiões beneficiadas com a transposi­ção; Alocação de recursos no OGU para a construção de adutoras para as cidades e comunidades rurais, conforme a Lei Brasileira de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), complementando os projetos já existentes em todos os Estados nordestinos; Perenização dos rios intermitentes do semi-árido, através da implantação de barragens subterrâneas, utilizando as tecnologias simplificadas, de baixo custo e rápida execução, como a de lona, já bem difundida na região; Garantia de pelo menos um ponto de água potável (poços ou cisternas de placa ou de calçadão, ou qualquer outra tecnologia), em cada propriedade rural, de forma a garantir o abastecimento humano; Integração de bacias dos principais rios intermitentes, nos di­versos Estados, que viabilizem o armazenamento e a distribuição de água, em complemento e suporte à transposição do São Fran­cisco; Construção de pequenos açudes, barreiros e aguadas, com vistas a dessedentarão animal e à irrigação de salvação da agricultura familiar. Adoção de políticas públicas participativamente construídas com os Comitês de Bacias e representantes das diversas regiões envolvidas, com vistas à segurança hídrica e a outros temas estra­tégicos no semiárido brasileiro; Ampliação do Programa Federal de recuperação e revitali­zação dos perímetros irrigados com viabilidade econômica, com aproveitamento mais eficiente do uso da água; Instalação de medidores elétricos especiais de o Programa Tarifa Verdes nos mananciais com segurança hídrica e que tenham área com solos aptos para irrigação, com linhas de crédito subsidiadas para pequenos projetos de irrigação; AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL Estímulo e apoio à recuperação dos rebanhos (bovino, caprino e ovino) e à retomada de atividades agrícolas, com ênfase em cul­turas adaptadas e resistentes à seca; Apoio à reorganização da comercialização de produtos da agricultura familiar, articulando-se o mercado aberto e os merca­dos institucionais, a exemplo de hospitais, escolas, creches e pre­sídios; Solução imediata e definitiva para o endividamento dos pro­dutores do semiárido do Nordeste, junto às instituições financei­ras oficiais, com subsídios dos juros e correções da dívida, median­te compromissos e metas de geração de emprego e manutenção dos rebanhos; Suspensão imediata das execuções de dívidas rurais em todo o Nordeste e das restrições cadastrais a esses devedores; Disponibilização de novos empréstimos com juros diferenciados, com vis­tas à retomada da atividade econômica e à recomposição dos rebanhos nas áre­as atingidas pela seca. Capacitação dos jovens do meio rural atavés de cursos profissionalizantes que obedeçam e respeitem as vocações regionais; Execução de programas permanentes de apoio e incentivo à produção, à silagem, fenagem e oferta de forragens para alimentação animal, com ênfase para espécies resistentes e subporodutos da indústria regional, como o bagaço de cana; Retomada do cultivo da palma forrageira resistente à cochonilha do car­mim, através da implantação de bancos de produção de raquetes para distribui­ção com os produtores;  Fortalecimento das ações da Emater, hoje praticamente extintas, nas áreas de asssentamento da reforma agrária e de agricultores familiares tradicionais, para organização da produção e acesso aos mercados; Continudiade do programa de distribuição de milho e torta de algodão, com logística que permita segurança pontualidade e assistência efetiva ao pro­dutor, por parte da Conab. Criação de fontes permanentes de recursos para estudos e pesquisas do bioma caatinga, visando sua preservação e explora­ção econômica racional, respeitando-se a preservação e a susten­tabilidade. Execução de programas efetivos de geração de renda para que o sertanejo não transforme o que resta do bioma Caatinga em meio de vida, de subsistência e em carvão; Criação de um PAC do sema-rido nordestino, voltado para pro­gramas de convivência com a seca; Criação, pelo Governo Federal, de um Fundo Permanente de Convivência com a Seca.

Fonte: asaparaiba