Objetivo é fortalecer a agricultura familiar. Até o próximo dia 27,
agricultores podem enviar suas propostas
O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab), publicou a primeira chamada pública da
modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O
intuito é fortalecer a agricultura familiar. Até o próximo dia 27, agricultores
familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas organizados em
cooperativas que forneçam alimentos de todos os estados do País podem enviar
suas propostas. A chamada pública prevê o investimento de R$ 7 milhões na
aquisição de 2,8 toneladas de alimentos, como feijão, farinha de trigo e de
mandioca, flocos de milho e macarrão. A aquisição desses produtos comporá
as cestas utilizadas na ação de distribuição de alimentos a grupos
populacionais específicos, como indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e
ao atendimento de municípios em situação de emergência, entre outras finalidades.
Para esta ação, o MDS investirá R$ 130 milhões até 2014, com a meta de atender
400 mil famílias em todos os estados do Brasil. As chamadas públicas são
realizadas pelas Superintendências Regionais da Conab até o dia 27 de setembro,
quando as propostas serão analisadas considerando os documentos de habilitação
com detalhamento dos produtos e quantidades necessárias em cada unidade
armazenadora. Para a diretora do MDS, Denise Kroeff, com esta chamada pública,
o governo federal dá o exemplo do que é possível fazer por meio da nova
modalidade de compra do PAA e dos benefícios que podem ser alcançados. “Para o
governo federal, é a grande oportunidade de adquirirmos os itens das cestas
diretamente de agricultores familiares, ampliando ainda mais a oportunidade de
participação dos produtores mais pobres”, explica. Compra Institucional: Criada em 2012, a nova modalidade do PAA
permite promover o abastecimento de entidades que estão sob a responsabilidade
da União, estados, municípios e órgãos federais da administração direta e
indireta (hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários,
refeitórios de creches e escolas, entre outros) com recursos financeiros
próprios, de forma mais simplificada. Os produtos são adquiridos da agricultura
familiar local, garantindo a qualidade. São produtos mais frescos e saudáveis e
o recurso pago para abastecer estas entidades com alimentos fica no próprio
município ou estado, gerando renda para os agricultores familiares, que por sua
vez irão gastar no comércio local, alimentando um círculo virtuoso. A
medida também ampliou as perspectivas de ganhos anuais das famílias de
agricultores. Hoje, elas podem vender ao PAA até R$ 24 mil por ano, dos quais
R$ 8 mil por meio da modalidade de Compras Institucionais. O mercado interno de
alimentos é hoje abastecido, em sua maioria, pela agricultura familiar. No caso
do PAA, a lista de produtos adquiridos e doados às entidades socioassistenciais
reúne cerca de três mil itens. Os produtos vão desde arroz, feijão e laticínios
até alimentos regionais, incluindo frutas, verduras e legumes. Cada localidade
conta com uma lista específica de alimentos com base na oferta da produção da
agricultura familiar.
Fonte: www.brasilsemmiseria.gov.br
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