O Senado Federal deu um
importante passo para inibir a criação de novos partidos e evitar o troca-troca
entre legendas. Foi aprovado o projeto, que já seguiu para sanção da presidente
Dilma Rousseff, impondo novas regras na criação de partidos. A lei só valerá
para as eleições futuras e não para 2014. O Senado Federal deu um
importante passo para inibir a criação de novos partidos e evitar o troca-troca
entre legendas. O
projeto restringe o acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de
propaganda na televisão. Atualmente o Fundo Partidário e o tempo de TV são
calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela
regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para
cálculo de tempo de TV e Fundo Partidário. Assim, os novos partidos ganham mais
dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições. São as chamadas legendas de
aluguel. Pelo novo texto, o partido novo não receberá os votos de deputados que
decidiram aderir à nova legenda. Este projeto de lei, já aprovado pela Câmara
dos Deputados, chegou a tramitar no Senado Federal, mas foi suspenso por uma
liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em abril. O
Senado conseguiu derrubar a liminar, liberou a votação e o STF, pela maioria de
seus integrantes, considerou que não pode haver controle preventivo da
Constitucionalidade. Ou seja, antes da Lei vir à luz, ela não pode ser contestada
por inconstitucionalidade. A nova lei busca colocar um termo na criação de
novas legendas. A verdadeira inflação que deve nos preocupar no Brasil é a dos
partidos políticos. Já são 32, é a maior profusão de partidos no planeta e isso
acontece em detrimento de uma orientação ideológica, programática. Chegou a
hora de colocarmos um basta nisso. Qualquer um poderá criar partido, mas sem
levar o fundo partidário e o tempo de televisão. Tentamos votar e mesma Lei no
passado, mas infelizmente fomos vítimas das ligeirezas das interpretações de
que a proposta tinha objetivos políticos de fragilizar este ou aquele candidato
em favor do governo. A personalização dificultou a análise isenta da proposta. O
projeto, além valorizar o voto popular, a intenção inicial do eleitor, coloca
um ponto final na criação de novos partidos que, no Brasil, se transformou em
uma verdadeira linha de produção. É, sem dúvida alguma, uma providência
necessária até a verdadeira reforma política.
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