Proibição são para boates, bares, teatros, igrejas e auditórios
Foi
aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta
terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Toinho do Sopão
(PEN), que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows
pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares,
teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados,
destinados a eventos e dá outras providências. O Parecer da CCJR é pela
Constitucionalidade e Juridicidade, acrescentando ao projeto uma emenda que o
uso de fogos poderá ser autorizado quando consultado o Corpo de Bombeiros - com
prévia verificação do local e autorização do órgão. Segundo o deputado, o
projeto é inspirado nos alertas e cuidados reforçados por especialistas depois
da tragédia do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no dia 27 de
janeiro, que levou 242 pessoas à morte. “A intenção é promover a prevenção e a
segurança no sentido que as regras sejam aplicadas e fiscalizadas durante os
eventos que ocorrem em nosso estado, e que não tenham as devidas certidões de
aprovação dos órgãos competentes, especialmente do Corpo de Bombeiros,
comprovando total segurança para a realização de shows”, reforçou o deputado. Aprovado
em segunda discussão, o PL segue agora para a sanção do governador do Estado. “O
uso desses artefatos em locais fechados e cheios de pessoas é um risco
desnecessário para a saúde e a vida das pessoas. Por isso se faz necessário uma
fiscalização mais efetiva. A diversão causada por ver faíscas e fagulhas não
compensa o risco de vida que se corre nestes ambientes que precisam ser
controlados”, completou o parlamentar. (MaisPB com Assessoria)
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