A Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara aprovaram nessa quarta-feira (13) o projeto de lei (PL 3.398/12), do
deputado Ronaldo Zulke (PT-RS),
que incluem no Programa Bolsa-Verde, do Governo Federal, as famílias em extrema
pobreza que desenvolvam projetos de reciclagem de lixo, coleta seletiva e
destinação de resíduos sólidos. Pela proposta, os catadores de materiais
recicláveis receberão o benefício de R$ 300, trimestralmente, por trabalhos de
conservação ambiental. O deputado Luiz
Couto (PT-PB) foi o relator da matéria na CCJ. “Esse projeto tem alta
relevância social. Os catadores de material reciclável desenvolvem um excelente
trabalho no Rio Grande do Sul, e como de resto, em todo o País. O trabalho
deles é de fundamental importância para a preservação do meio ambiente”,
destacou Ronaldo Zulke. O programa de Apoio à Conservação Ambiental
(Bolsa-Verde) foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em setembro de 2011,
e faz parte do Plano Brasil Sem Miséria. A proposta segue agora para análise no
Senado Federal. Beneficiários-
Atualmente, a lei que institui o Bolsa-Verde (12.512/11) beneficia as famílias
em extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação nas seguintes
áreas: florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de
desenvolvimento sustentável federais; territórios ocupados por ribeirinhos,
extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades
tradicionais; e outras áreas rurais definidas como prioritárias por ato do
Poder Executivo. Também podem ser beneficiárias as famílias com projetos de
assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável ou de assentamento
agroextrativista, instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra). Héber Carvalho com
agência Câmara Notícias
Fonte: http://www.luizcouto.com
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