Os assessores de Veneziano Vital ocuparam todo dia
de hoje as redes sociais, comemorando o arquivamento no TSE, do caso conhecido
"cheque da saúde". Porém os assessores precisam buscar o andamento do
processo de improbidade administrativa que resultou na cassação dos direitos
políticos do ex-prefeito por 03 anos.
Confira a matéria. O juiz
da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ananias Newton Xavier,
condenou nesta quarta-feira, 31, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB),
de Campina Grande, por improbidade administrativa. Como principal pena para
Veneziano, Xavier impôs-lhe a perda dos direitos políticos por três
anos.
Na prática, caso a
sentença de primeiro grau seja mantida, Veneziano fica de fora da disputa
estadual, em 2014.O ex-prefeito campinense é acusado de praticar publicidade
oficial irregular. Ele já havia sido condenado a pagar uma multa, em 2008, pelo
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A Justiça Comum acatou a
A Ação Civil Pública que culminou na condenação de Veneziano foi movida pelo
Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra Veneziano, considerando por seu
turno crime de improbidade administrativa o fato do ex-gestor e pré-candidato
ao Governo do Estado ter usado indevidamente propaganda, não apenas nos três
meses do micro-processo eleitoral detectado pelo TRE-PB.
Além de ter os direitos
políticos cassados, Veneziano foi condenado ao pagamento de multa, fica
proibido de contratar com o poder público por três anos e deverá ressarcir o
erário público. Em sua decisão, o juiz determina ainda que os autos sejam
enviados à Justiça Eleitoral paraibana.
Fonte: http://www.folhadapb.com.br
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