O
deputado federal Luiz Couto (PT) acolheu dia 29 de abril, no seu gabinete, em
Brasília, os representantes da Federação
das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Paraíba
(FEMICRO/PB).
Eles conversaram com o parlamentar sobre
o Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que altera a Lei Complementar nº
123/06, conhecida como Supersimples, que propõe uma série de alterações à Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Luiz Couto manifestou a alegria em receber a representação paraibana,
destacou a luta das microempresas e empresas de pequeno porte e assegurou que
votará favorável ao projeto.
A
proposta permite que mais empresas sejam enquadradas no regime simplificado de
recolhimento de impostos e, com isso, reduzam em até 40% a sua carga
tributária, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas).
Também
prevê o pagamento único do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços) Atualmente, o empresário paga o imposto quando o produto sai do seu
Estado de origem e quando entra no Estado onde será comercializado. Ascom do Dep. Luiz Couto.
Fonte: http://www.luizcouto.com/
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