Conflito com propaganda de TV: Prazo para julgar se PT pode se aliar com PSB revela falha da legislação eleitoral

O caso do registro de candidatura do PT para as eleições estaduais deste ano pode se prolongar até o dia 21 de agosto, o “prazo fatal”. Entretanto, a propaganda de horário eleitoral na televisão começa no dia 19 do mesmo mês, revelando assim um furo na legislação eleitoral.

Se o caso que envolve o PT realmente ficar para o “Prazo Fatal”, a propaganda eleitoral vai começar com o Partido dos Trabalhadores inscrito em duas chapas, a do PSB e a do PMDB.

Nesse caso, segundo a Justiça Eleitoral, ainda prevaleceria a decisão estadual, então a aliança com o PSB contaria com o tempo de TV petista. Mas se a decisão final for favorável ao PMDB, o tempo de TV teria que ser alterado.

O equívoco na lei pode ser verificado no próprio site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/calendario-eleitoral#1_7_2014). A Lei de número 9.504/97 é que determina o início da propaganda no dia 19 e a mesma Lei coloca o prazo fatal para o dia 21.

Consultado sobre o assunto, o ex-juiz eleitoral Fabiano Moura de Moura afirmou que “este é um aspecto que a lei não previu”. Entretanto ele acredita que o Tribunal Regional Eleitoral irá julgar o caso com maior antecedência sem atrapalhar a propaganda eleitoral dos partidos.

Fonte: http://www.paraiba.com.br/