As
entidades que participam da Coalizão pela Reforma Política Democrática e
Eleições Limpas divulgaram o “Manifesto – Reforma Política Democrática Já!”,
que convoca o povo brasileiro, entidades e movimentos sociais para se
incorporarem na luta pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular
pela Reforma Política Democrática.
A
coalizão, composta por mais de cem entidades representativas da sociedade
civil, entre as quais a OAB, CNBB, UNE, Ubes, CUT, CTB, Contag, apresenta ao
povo o projeto de iniciativa popular que propõe, entre outros pontos, o fim da
influência do poder econômico e o barateamento das campanhas eleitorais.
A
extinção do financiamento por empresas ou adoção do financiamento democrático
de campanha, através do financiamento público e da contribuição do cidadão, não
ultrapassando 40% do financiamento público. As demais propostas estão descritas
no manifesto.
Para essa nova etapa da campanha, o manifesto convoca a mobilização no sentido de reforçar a coleta de assinaturas em defesa da reforma política democrática. O objetivo é chegar a 1,5 milhão, para entregar o documento ao Congresso Nacional.
Para essa nova etapa da campanha, o manifesto convoca a mobilização no sentido de reforçar a coleta de assinaturas em defesa da reforma política democrática. O objetivo é chegar a 1,5 milhão, para entregar o documento ao Congresso Nacional.
O
texto convoca ainda a sociedade para a realização de debates da proposta com
amplos segmentos, nas universidades, escolas, igrejas, sindicatos e outras
entidades do movimento social.
O objetivo é fortalecer a correlação de forças com outros movimentos que também buscam a reforma política democrática, ainda que empregando estratégias próprias, mas sempre nutrindo a convicção de que a vitória depende da mobilização e participação popular.
A Coalizão reivindica que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela OAB contra o financiamento de campanha por empresas, onde maioria do tribunal já se mostrou favorável. OAB defende “financiamento democrático” das campanhas eleitorais
Nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara debateu com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos, duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV.
O debate foi proposto, no fim do ano passado, pelo deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP). “Ao longo dos últimos 15 anos diversas propostas de reforma política e de reforma eleitoralrechearam a pauta do Congresso Nacional com essa temátic
sem que mudanças profundas, quiçá
superficiais, embora urgentes, tenham avançado na pauta legislativa”, constata
o parlamentar.
No debate, o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Neto, se manifestou em relação à regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na Proposta de Emenda à Constituição, que está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados.
Enquanto a PEC admite um sistema misto de financiamento (privado, público ou a combinação de ambos), a OAB defende que “empresas, empreiteiras, financeiras e pessoas jurídicas de modo geral”
Sejam
excluídas desse processo. “Nossa proposta não é de financiamento público nem
privado, mas de financiamento democrático”, afirmou Cláudio de Souza Neto.
Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor.
Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor.
Como
na Coalizão, a OAB também defende o barateamento das campanhas eleitorais,
sobretudo com restrições ao número de candidatos.
Fonte: Portal Vermelho
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