A Justiça concedeu ao Incra, na manhã
desta sexta-feira (19), a imissão na posse da Fazenda Estrela, em Alcantil, a
cerca de 190 quilômetros de João Pessoa, no Cariri paraibano.
Com aproximadamente 718 hectares, o
imóvel será transformado em um assentamento para 15 famílias de trabalhadores
rurais. É a sétima imissão de posse em favor do Incra/PB em 2014.
Além do oficial de justiça federal José Milton Moraes
Oliveira, participaram do ato de imissão na posse o superintendente regional do
Incra/PB, Cleofas Caju, o chefe de Serviço de Implantação de Projeto de
Assentamento da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, Dorival Fernandes,
representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e agricultores que devem ser
assentados na Fazenda Estrela.
De acordo com Vanúbia Martins de
Oliveira, da coordenação regional da CPT, a Fazenda Estrela está localizada na
região da bacia leiteira da Paraíba e as futuras famílias assentadas, que se
encontram acampadas nas proximidades da Fazenda Maravilha, em Barra de São
Miguel, também na região do Cariri, devem se dedicar à criação de gado leiteiro
e de caprinos para a comercialização de leite e de queijo.
"As famílias estão muito animadas porque
agora vão poder plantar seus próprios roçados e criar seus próprios
animais", afirmou.
Os outros seis imóveis que passaram para a posse do Incra em
2014 na Paraíba são: São Bento (nos municípios de Barra de Santa Rosa e
Sossego), Arara/Roncadeira (Camalaú e São João do Tigre), Usina
Tanques/Capoeiro (Alagoa Grande), Jatobá (Sousa), Serra Preta (Algodão de
Jandaíra) e São Lourenço/São Lourenço II (São Domingos).
Estes seis imóveis obtidos em 2014 já foram transformados em
assentamentos da reforma agrária, segundo o chefe da Divisão de Obtenção de
Terras do Incra/PB, Edvaldo da Silva:
Zumbi dos Palmares I
(no imóvel São Bento), Nossa Senhora da Conceição (no imóvel Arara/Roncadeira),
Nova Margarida (no imóvel Usina Tanques/Capoeiro), Jatobá (Jatobá), Hamilton
José (Serra Preta) e Nova Vitória (São Lourenço/São Lourenço II). A Fazenda
Estrela deve ser transformada em assentamento nos primeiros meses de 2015.
A Paraíba possui atualmente 307 assentamentos da reforma
agrária, onde vivem 14.460 famílias de agricultores rurais em uma área de
aproximadamente 288,2 mil hectares. Decreto:
O imóvel Fazenda Estrela foi declarado pelo Governo Federal
de interesse social para fins de reforma agrária em decreto de 27 de dezembro
de 2012.
Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a
desapropriação do imóvel rural para a criação de um Projeto de Assentamento,
mantendo áreas de Reserva Legal (ARL) e de Preservação Permanente (APP).
como margens de rio e cumes de morros, de forma a conciliar
o novo assentamento da reforma agrária com a preservação do meio ambiente.Próximos passos:
Após a publicação da Portaria de Criação do Assentamento, o
Incra irá selecionar e homologar as famílias a serem assentadas e, em parceria
com a Prefeitura de Alcantil.
vai promover ações
para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério
de Desenvolvimento Social (MDS) para viabilizar o acesso às políticas
municipais, estaduais e federais. A parceria também vai permitir a construção e
a recuperação de estradas vicinais de acesso ao assentamento.
Outros investimentos serão realizados na demarcação das
parcelas e na contratação de assistência técnica. Será elaborado ainda o Plano
de Desenvolvimento do Assentamento para permitir o acesso das famílias ao
Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros créditos
necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.
Também cabe ao Incra encaminhar as demandas por energia
elétrica e abastecimento de água, respectivamente, ao Comitê Estadual Luz para Todos
e à Coordenação do Programa Água para Todos, e encaminhar às entidades
financiadoras e à Coordenação Nacional do programa Minha Casa Minha Vida a
relação das famílias assentadas como demanda prioritária no atendimento.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Social do
Incra/PB
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