Reforma política com participação popular

Todos os brasileiros, preocupados ou não com o tema da corrupção, todas aquelas pessoas que durante a campanha presidencial e ainda hoje afirmam e divulgam que o PT é mais corrupto que os demais partidos, deveriam se engajar a partir de agora na luta pela reforma política, o caminho mais curto contra a corrupção.

Encampar esta luta não é apenas repetir o que dizem os outros, é entender o que ela representa, por quais caminhos pode ser feita, que pontos devem ser defendidos dentro dela como imprescindíveis, o que já foi feito neste sentido, e, principalmente, onde as boas iniciativas estão estagnadas, ou seja, em quais mesas foram engavetadas e em nome de quais interesses.

Leva-nos a refletir os fatos e os processos que geraram, de uma só vez, a prisão de vários empresários proprietários das maiores empreiteiras do país, relacionados a um esquema de desvio de verbas da Petrobras, segundo as denúncias, instalado na estatal desde os governos de FHC.

O problema não está apenas nos partidos, ou no governo, mas sim e de forma mais determinante na manutenção do sistema econômico capitalista. Seus representantes corrompem para garantir que a cada governo, seja ele qual for, continuem ganhando cada vez mais e mais dinheiro e assegurando seus privilégios de classe dominante.

Seus defensores estão disseminados em pontos estratégicos do governo, Executivo, Legislativo e Judiciário. Lutar contra eles é um papel de toda a sociedade, mas de nada adianta apenas esbravejar e apontar o dedo, é necessário fiscalizar, acompanhar, cobrar no dia a dia.

O STF, por exemplo, começou a julgar desde o início deste ano, uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando exatamente a legitimidade de doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas, um dos maiores focos de corrupção, no Brasil e no mundo.

Por que até hoje uma ação do interesse de toda a Nação ainda não chegou ao fim? É fácil entender. Quando a votação chegou a seis a um, pelo fim das doações de empresas, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, na prática adiando o julgamento por tempo indeterminado. Quanto tempo um ministro do STF necessita para ler um processo de tamanha importância?

Não é preciso ser letrado nem ter mestrado em política para saber que o custo cada vez maior que as campanhas representam para os candidatos, partidos e sociedade é muito alto e que é imprescindível aprimorar as regras para os próximos pleitos, sob pena de colocarmos em risco a democracia.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, um candidato à Presidência da república necessita hoje de mais de R$ 300 milhões para se eleger, um candidato ao governado tem que desembolsar perto de R$23 milhões.

Enquanto que para um senador se eleger ele precisa de gastar, em média, R$4 milhões.Que pessoas físicas têm esses montantes? A solução em sua maior parte vem por meio de doações de empresas, o que, obviamente, limita a independência de um mandato popular.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira criou alguns mecanismos e tentativas de controle social sobre a ação do Estado. Graças à democracia e a esses mecanismos (sejam os institucionais, como os conselhos, sejam as organizações que monitoram o orçamento público de forma autônoma) os casos de corrupção estão sendo denunciados.

Entretanto, esse processo é paradoxal, pois promove a sensação de que o Brasil é mais corrupto na democracia do que na ditadura. Sensação falsa pois na ditadura não havia possibilidade de denúncia.

Ultimamente cabeças golpistas utilizam-se do tema corrupção como motor para pregar a volta do regime militar. Durante os 21 anos de ditadura o país não estava livre deste mal, mas comentar o assunto significava prisão ou morte na certa.

Um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o advogado Luciano Santos, decidiu fazer um apelo aos cidadãos mais conscientes para que ajudem a pressionar o ministro Gilmar Mendes a divulgar o seu voto.

Quanto mais rápido isso acontecer, mais rápido o julgamento chegará ao fim. Iniciativas do gênero, de incentivo ao papel fiscalizatório da sociedade - que está sendo cumprido pelas milhares de pessoas que já assinaram o abaixo assinado neste sentido na internet- são absolutamente louváveis e tudo indica que passarão cada vez mais a acontecer. Só enfrentamos a corrupção com a radicalização da democracia.

Não uma democracia que se estruture apenas na representação (via processo eleitoral e partidos). Mas sim uma democracia que conjugue a questão da representação com a democracia direta e a participativa.

A democracia direta é o direito que a população tem de decidir sobre as grandes questões que lhe diz respeito. E neste momento decisivo de nossa história política é imprescindível que a população participe de forma direta da discussão da reforma política.Por, Chico Vigilante.

Fonte: www.brasil247.com