Reforma política volta à pauta do Congresso em 2015

A ideia da presidenta Dilma é de um plebiscito para consultar a população sobre os pontos que devem ser alterados. O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto – assinado também por deputados do PCdoB, PDT e PSB –, convocando o plebiscito, mas o texto não avançou na Câmara. 

A reforma política está sendo discutida pela Casa em várias instâncias. Uma proposta é de iniciativa popular, apresentada pela Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, que reúne entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e foi assinada por mais de 100 deputados.

O texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos. Além disso, o texto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção. Pressão popular:

A proposta é defendida pela bancada do PCdoB. Segunda a líder do Partido na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), “fundamental neste caminho é a aprovação de uma reforma política que acabe com o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais.

Não porque isso determine, de forma generalizada, comportamentos questionáveis, mas porque limitaria distorções, dificultaria a fraude e a violação dos direitos dos cidadãos, verdadeiros destinatários dos recursos orçamentários”.Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), acabar com o financiamento privado de campanha é essencial. Porém, ele acredita que uma proposta nesse sentido só será aprovada com a pressão da sociedade civil.

“O Congresso ficou mais conservador, diminuiu a representação dos trabalhadores e aumentou a participação de pessoas ligadas a segmentos empresariais. Com tantos deputados que ganham a eleição porque têm dinheiro, muitos não vão querer aprovar essa proposta. Por isso, a população tem que participar.”

A necessidade da pressão da população para votar e aprovar uma reforma política democrática também é defendida pela líder do PCdoB. “A democratização da comunicação junto com a reforma política começou a ocupar o devido espaço de debate aqui dentro, mas precisaremos do reforço das ruas, das mobilizações.

Para avançarmos de fato, pois teremos uma resistência ainda maior, correndo o risco de serem aprovadas propostas que vão de encontro aos interesses da população”, afirmou ao final das eleições do ano passado. Outra polêmica:

Outro ponto polêmico no debate sobre a reforma política é o voto distrital, em que estados e municípios são divididos em regiões, chamadas distritos. Cada distrito escolhe seu candidato a deputado pelo sistema majoritário – vence quem ganhar mais votos.

Para vencer a resistência dos que são contrários ao voto distrital que, na prática, ameaça a existência dos pequenos partidos, outra proposta de reforma política em tramitação na Casa, formulada pela Comissão Especial da Reforma Política, cujo relator foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS), propõe o voto distrital misto.

No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital puro, e outra parte dos deputados é eleita de acordo com o sistema proporcional, que é o utilizado hoje. A proposta chegou a entrar na pauta do Plenário algumas vezes, mas não foi votada por falta de acordo.

Em seu parecer, Fontana também propõe, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas; o fim das coligações para eleições proporcionais – ou seja, “casamentos temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição –; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Antirreforma: Outra proposta de reforma política foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente>

Governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.

Sobre essa proposta, o PCdoB aponta como uma antirreforma, já que, entre outros pontos, cria mecanismos para acabar com os pequenos partidos e institucionaliza a doação privada de campanha ao incluir no texto da Constituição a possibilidade dos partidos receberem doações de pessoas jurídicas.

Fonte: Agência Câmara