São Paulo - A juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da
9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, declinou da competência e determinou a
remessa de uma das ações penais do mensalão mineiro para o Tribunal de Justiça
de Minas Gerais.
O processo que apura os crimes de peculato (desvio
de recursos públicos) e lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha à
reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, tem como réu o
economista José Afonso Bicalho, que foi nomeado secretário estadual da Fazenda
pelo atual governador Fernando Pimentel (PT).
Ao assumir o
cargo de secretário em janeiro, Bicalho passou a gozar de foro privilegiado e
só pode ser processado criminalmente no tribunal. A ação a que ele responde tem
outros sete réus, entre eles Marcos Valério, que cumpre pena de 37 anos de
prisão em regime fechado pela condenação no mensalão federal.
O Ministério
Público Estadual deu parecer favorável à remessa da ação para o tribunal, que
poderá decidir sobre eventual desmembramento do processo em relação aos outros
réus sem foro privilegiado. "Aguardo o desmembramento, espero que
aconteça", disse o promotor João Medeiros.
Denunciados
nesta mesma ação penal, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão,
ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, dois personagens centrais do caso, já se
livraram do processo após completarem 70 anos, em novembro de 2012 e janeiro de
2014, respectivamente. A Justiça determinou a extinção da punibilidade por
prescrição dos dois.
Bicalho foi
secretário de Finanças de Pimentel quando o petista foi prefeito de Belo
Horizonte, entre 2004 e 2008. Ele também assessorou Pimentel no Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Antes, tinha ligação com os
tucanos e foi presidente do extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge)
durante a gestão de Azeredo.
A denúncia
do mensalão mineiro sustenta que R$ 3,5 milhões (R$ 9,7 milhões atualizados) de
empresas estatais estaduais, incluindo o Bemge, foram desviados para a campanha
do tucano, que não se reelegeu - ele foi derrotado por Itamar Franco.
O então procurador-geral da República Antonio
Fernando de Souza classificou o esquema como "origem e laboratório"
do mensalão federal, revelado durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, em 2005.
As outras
duas ações penais do mensalão mineiro que tramitam na primeira instância têm
como réus Azeredo e Clésio Andrade (PMDB). Ambos renunciaram aos mandatos de
deputado e senador, respectivamente, e perderam o foro perante o Supremo Tribunal
Federal.
Segundo a
juíza Melissa Pinheiro, o processo do tucano está concluso para sentença, que
será dada após análise dos 52 volumes dos autos. A ação de Clésio está ainda na
fase de instrução. A reportagem não conseguiu contato nesta sexta-feira com a
defesa de Bicalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://zip.net/bmq6bz
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