O presidente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Raymundo Damasceno Assis, pressiona
o Congresso a aprovar a reforma política, com a coleta de 1,5 milhão de
assinaturas de eleitores: “é dever da Igreja cooperar com a sociedade para
construir o bem comum”. Leia o artigo
de Dom Assis sobre o assunto:
A CNBB
e a reforma política: Ao declarar apoio a projeto, a CNBB o faz com
a consciência de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para construir
o bem comum; A reforma política, um dos itens mais citados na pauta das manifestações populares realizadas no país desde 2013, é necessidade urgente.
No
documento "Por uma reforma do Estado com participação democrática", a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2010, já apontava alguns
dos graves motivos que justificam a necessidade da reforma política.
O
texto afirma: "As crises consecutivas nas Casas legislativas em todos os
níveis da Federação, os escândalos que se sucedem nos Executivos em suas
relações com o capital privado e nas suas relações nada republicanas com os
legislativos pertinentes". O documento defende a participação "de
todas as instâncias da cidadania" no processo da reforma política e sugere
"alguns eixos básicos para nortear a definição das propostas".
Tendo
concluído que, ao consenso da inadiável necessidade da reforma, somava-se, na
sociedade brasileira, o mais forte dissenso sobre como fazê-la e que pontos
considerar, e entendendo que só a mobilização popular poderia lograr êxito no
propósito da desejada reforma política, a CNBB uniu-se à OAB, ao Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral e à Plataforma dos Movimentos Sociais pela
Reforma do Sistema Político.
A
CNBB decidiu convidar, em agosto de 2013, várias entidades para discutir uma
proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei
de iniciativa popular. Nascia, ali, a Coalizão pela Reforma Política
Democrática e Eleições Limpas, que hoje reúne mais de cem entidades.
Houve
consenso em torno de quatro pontos: a proibição do financiamento de campanhas
por empresas, a adoção do voto proporcional em dois turnos --denominado voto
transparente--, a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos e o
fortalecimento da democracia mediante a regulamentação do artigo 14 da
Constituição Federal, que trata das formas como é exercida a soberania popular.
O
projeto recebeu o endosso da 52ª Assembleia Geral da CNBB, em maio de 2014, com
a aprovação do documento "Pensando o Brasil". Por iniciativa dessa
coalizão, o projeto de lei nº 6.316/2013 foi apresentado, mediante subscrição
de parlamentares de diversos partidos, à Câmara dos Deputados, onde tramita
desde agosto de 2013.
Para
apoiá-lo, estamos realizando a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de
eleitores, providência fundamental para pressionar o Congresso Nacional a votar
mais essa proposta de iniciativa popular.
Ao
declarar seu apoio ao projeto de lei, a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil o faz com a consciência de que é dever da Igreja cooperar com a
sociedade para a construção do bem comum, conservando a autonomia e
independência que a caracterizam em relação à comunidade política, como lembra
o Concílio Vaticano 2º.
Se
à Igreja não cabe assumir a responsabilidade da organização política da
sociedade nem colocar-se no lugar do Estado, como nos recorda Bento 16,
tampouco pode ela ficar alheia à luta pela justiça.
A
CNBB acredita que, para levar a bom termo um empreendimento tão amplo e
complexo como a reforma política, é preciso juntar esforços e superar os radicalismos
e as ideias preconcebidas que obstruem a via do diálogo e impedem o
aperfeiçoamento da democracia.
Por
isso, quanto ao projeto que tem o seu apoio, a CNBB se declara aberta ao debate
e reitera profundo respeito à pluralidade que enriquece a sociedade brasileira.
Fonte:
www.brasil247.com
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